Jovem Pam
A decisão de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de deixar o Brasil e se estabelecer nos Estados Unidos abre uma nova questão no Senado: como o parlamentar exercerá o mandato sem retornar a Brasília? Uma norma da própria Casa prevê a participação remota dos senadores em determinadas sessões e reuniões.
O Ato da Comissão Diretora nº 1, de 2023, autoriza o uso do Sistema de Deliberação Remota (SDR), inclusive para votações nominais abertas, mas estabelece restrições que podem dificultar a atuação de Flávio diretamente de Miami. O principal obstáculo está no artigo 12.
Pela regra, o senador só pode votar pelo aplicativo Senado Digital depois de registrar presença fisicamente nas dependências do Congresso. Ou seja, o sistema permite o voto eletrônico fora do plenário, mas não dispensa o comparecimento prévio à Casa.
Há exceções para sessões exclusivamente remotas ou semipresenciais, previstas em situações extraordinárias ou mediante convocação da Presidência do Senado. A participação por videoconferência também é admitida em sessões especiais, debates temáticos e determinadas reuniões de comissões, conforme autorização.
Na prática, Flávio poderá participar de atividades parlamentares à distância nas hipóteses previstas pela norma, mas não terá autorização automática para registrar presença e votar dos Estados Unidos nas sessões deliberativas ordinárias. Em discurso divulgado após sua saída do país, o senador afirmou que continuará liderando a oposição a Lula do exterior.
O desafio agora será conciliar a estratégia política com as exigências regimentais para o exercício do mandato.
