O Globo
A vencedora do Nobel da Paz deste ano, a jurista sul-africana Navi Pillay, chamou de "inaceitável" a decisão do governo dos EUA de aplicar sanções ao Tribunal Penal Internacional, anunciadas na sexta-feira. As medidas podem atrapalhar o trabalho da corte, da qual Pillay fez parte, e fazem parte de uma ofensiva da Casa Branca contra tribunais internacionais, e o presidente americano, Donald Trump, deixou evidente seu descontentamento com a escolha do nome da jurista para a honraria. — Há tanta tensão e ansiedade em torno da continuidade dos tribunais internacionais, principalmente o Tribunal Penal Internacional em Haia. Oo mais importante é que sanções foram anunciadas por um país contra os juízes, simplesmente por causa das ordens judiciais que eles emitem. Isso é inédito, inaceitável —disse Pillay durante um evento no Centro Nobel da Paz neste sábado. Análise: Nobel a Navi Pillay foi gesto em defesa da lei internacional; sanções de Trump ao TPI, um novo ataque direto Quer morar fora? Veja guia interativo do GLOBO que reúne informações sobre 36 países Quer ler mais notícias de Mundo? Acompanhe o canal no WhatsApp Mais cedo, a agência Nikkei Asia publicou uma entrevista com Pillay, feita na véspera do anúncio do prêmio, na qual ela chamou as sanções americanas ao tribunal “absolutamente chocantes”, e disse que essa não é uma ação que se esperaria de uma democracia, como os EUA. — Deveria haver muito mais vozes condenando isso — disse à Nikkei Asia. — Isso não é algo meramente teórico. Está afetando os juízes agora e constitui uma interferência na independência do Judiciário.
Segundo Pillay, é “extremamente preocupante quando um país rico e poderoso pode impor sanções a juízes”, citando os impactos sobre a vida dos profissionais e do funcionamento da Corte.
— Juízes estão sendo sancionados porque certos governos não apreciam decisões judiciais que afetam seus aliados, ao passo que não se opõem quando medidas semelhantes são dirigidas aos seus adversários — afirmou à Nikkei Asia. — Sancionar juízes por decisões legítimas é algo inédito. Não se espera que um país que se autodenomina democracia aja dessa forma.
Pediu respeito às leis internacionais: Vencedora do Nobel da Paz 2026 dedica prêmio a sobreviventes de crimes internacionais Uma das juristas mais respeitadas do Direito Internacional Humanitário, Navi Pillay atuou contra o regime do Apartheid na África do Sul, esteve à frente do tribunal internacional que julgou os crimes cometidos durante o genocídio em Ruanda, fez parte do Tribunal Penal Internacional e atuou como alta comissária da ONU para os Direitos Humanos. Mas seu trabalho à frente da comissão que investigou possíveis crimes de guerra durante a guerra em Gaza atraiu a antipatia de Israel e dos EUA. Em 2025, declarou que o governo israelense cometera genocídio no território palestino, argumentos somados ao processo contra Israel na Corte Internacional de Justiça. Logo após o anúncio do prêmio, Israel disse que era uma “grotesca instrumentalização de um prêmio para legitimar o ódio e o preconceito anti-Israel”, e que Joseph Goebbels, o chefe da propaganda do regime nazista, “certamente está aplaudindo do inferno”. Inicialmente, a Casa Branca não fez comentários, mas o Departamento de Estado respondeu através da ampliação das sanções ao TPI.
As medidas, que passam a valer em 180 dias, restringem ainda mais as transações financeiras realizadas pelo tribunal, afetando o pagamento de salários, investigações e até o funcionamento do cárcere em Haia. As medidas impedem o uso de tecnologias feitas nos EUA, como sistemas operacionais em computadores, e congelam bens ligados à Corte em território americano. Ainda na sexta-feira, países europeus e aliados afirmaram que pretendem agir em defesa do TPI, possivelmente através de um mecanismo da União Europeia destinado a barrar a aplicação de sanções.
“Se implementadas, essas sanções terão um impacto significativo no trabalho do Tribunal, em sua equipe dedicada e nas famílias de seus integrantes... Permanecemos unidos em nosso apoio ao TPI e comprometidos em manter um diálogo construtivo e inclusivo com Estados não partes”, afirmaram, em comunicado conjunto, os governos de Reino Unido, Dinamarca, França, Alemanha, Itália, Holanda, Canadá e Japão. Entenda: Novas sanções de Trump podem paralisar o Tribunal Penal Internacional? No fim da noite, Trump — que durante a sexta-feira havia repostado o comentário raivoso de um de seus advogados sobre a escolha de Pillay — não escondeu a insatisfação com o anúncio do Nobel e com o fato de ter sido, mais uma vez, preterido. Em comício no estado de Nova York, disse que o prêmio “foi irremediavelmente desacreditado por um punhado de ideólogos radicais que são antidemocráticos e, na verdade, inimigos da civilização”, e que ele deveria ter recebido a honraria.
— Os Estados Unidos da América, representados por mim como seu presidente, deveriam ter recebido o Prêmio Nobel da Paz, mas não o receberam. E isso é uma mancha indelével para a Noruega e para as pessoas que tomaram uma decisão tão vergonhosa e constrangedora — declarou, antes de ameaçar os noruegueses, responsáveis pela escolha. — Não esqueceremos, Noruega, que vocês não concederam esse prêmio. No ano passado, a vencedora do Nobel, a oposicionista venezuelana María Corina Machado, deu sua medalha do prêmio a Trump, mas o comitê organizador deixou claro que a transferência do item não significava que o republicano entraria para o rol de agraciados.
