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Em Belém, o aumento das chuvas intensas durante o inverno amazônico acende um alerta para a perda de placas de veículos ao atravessar ruas alagadas. Na capital paraense, essa é uma situação comum, segundo condutores. As enchentes, relatam motoristas, geram transtornos pelo custo da regularização e pelo período em que precisam deixar o carro ou a moto sem uso até que a situação seja resolvida.

Dirigir sem placa é uma infração gravíssima, como pontuado no artigo 230, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), resultando em multa de R$ 293,47, 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e apreensão do veículo. A mesma regra se aplica também a placas ilegíveis ou danificadas. A única exceção é para carros novos, permitido por curto prazo com nota fiscal apenas para emplacamento.

Para os casos de perda da placa de carro ou moto, o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran - PA) recomenda que os condutores registrem um Boletim de Ocorrência informando quais placas (dianteira e/ou traseira) do veículo foram extraviadas e as circunstâncias do ocorrido. Em seguida, o motorista deve agendar uma vistoria em uma empresa credenciada ou no Detran-PA. A relação com os estabelecimentos autorizados podem ser encontradas no site do departamento de trânsito ou no site da Secretaria Nacional de Trânsito

(Senatran).

Agendamento no Detran

Após a conclusão da etapa anterior, é necessário agendar o atendimento de veículos em uma unidade do Detran e solicitar o serviço de nova estampagem de placa. No atendimento, o condutor deve apresentar a cópia do documento do veículo e do documento de identificação do proprietário. Em caso do procedimento ser feito por outra pessoa, é preciso apresentar uma procuração preenchida, assinada e reconhecida, além dos documentos de identificação do representante.

Legalidade

Todo esse procedimento é essencial para que os motoristas possam dirigir dentro da legalidade exigida pelas normas de trânsito, conforme explicou Jacqueline Monteiro, 52 , encarregada de uma estampadora de placas de veículos. Ela afirma que a procura por novas placas é recorrente, especialmente no período de chuvas intensas. A encarregada comenta que, geralmente, a placa dianteira é a primeira a ser danificada.

“Diante disso, há uma despesa, inclusive com vistoria, porque é preciso montar o processo junto ao Detran. Tem que fazer agendamento no Detran para emitir o boleto das taxas de segunda via da placa. Aí, feito isso, com o boleto pago, o Detran gera uma autorização para o cliente vir à estampadora para mandar fazer a placa. Tem também os veículos que estão alugados, né, de locadoras. Essas placas geralmente são de outro estado, porque as locadoras emplacam em outros estados. Essa vistoria específica não pode ser feita nas vistorias terceirizadas; ela só pode ser realizada no Detran”, afirma.

Jacqueline explica que, como os veículos já têm registro no sistema de trânsito, o Detran gera uma autorização e a nova placa é emitida com um QR Code. Por isso, é necessário refazer todo o processo no órgão, já que se trata de um novo código - que é diferente daquele da placa extraviada - que é enviado ao sistema da empresa autorizada a concluir o serviço. E que esse processo pode levar alguns dias. E é necessário fazer um procedimento chamado de vistoria, que também exige taxas.

Na estampadora, a chapa em branco é prensada com letras e números, pintada e o QR Code é ativado para vincular o veículo, como método de segurança. “Diante dessa autorização, o nosso sistema de de das estampagens pede essa numeração da autorização do Detran. A gente não consegue fazer aleatoriamente uma placa sem ser feito esse processo. Porque o sistema pede a numeração da autorização que o Detran gera mediante o processo feito e pago”, detalha Jacqueline.

Valores

Ela ainda explica os valores dessa substituição: “A taxa para a vistoria de veículos é R$ 125,73. A de moto é R$ 75. A taxa para a segunda via da placa cobrada pelo Detran, sai em torno de R$ 58, se ela já for Mercosul. Se ela ainda for do modelo cinza, sai quase R$ 400 só as taxas. Se o cliente perder, mesmo que seja a dianteira da placa cinza, ele é obrigado a fazer o par, porque vai ter que mudar para a placa Mercosul. E o par custa R$ 298,40, que é o valor mínimo da portaria do Detran. A unidade é R$ 149,20, no caso, se for só uma extraviada, E a placa para moto é R$ 151,80, valor mínimo da portaria”, relata Jacqueline.

Transtorno

Para quem precisa substituir as placas, o período em que o veículo fica impedido de circular é um desafio, como no caso do bancário Rafael Miranda, de 38 anos, que teve de trocar o item do carro dele após o objeto se soltar durante um alagamento na avenida Pedro Álvares Cabral, em Belém. “Já é a segunda ou terceira vez que isso aconteceu comigo. E foi numa chuva há duas semanas. Esava bem cheio. Só que como o meu carro é um pouco alto, eu achei que fosse dar para passar de boa. E passei, só que a placa ficou”, relata.

“Tem que pagar R$ 150 da placa, além de uma taxa no Detran, que é pouco mais de cem reais, fora as multas caso a pessoa. Mas acho que o maior transtorno é a burocracia, porque precisa ligar para o Detran, agendar um horário, ir até lá com alguns documentos, registrar um boletim de ocorrência e, então, é gerado um boleto. Depois, você paga o boleto, acompanha o processamento e, só então, acessa o site para gerar uma outra autorização com um QR Code, para finalmente ir à empresa que produz a placa”, acrescenta Rafael.

Cautela

No caso de condutores que dependem do veículo para trabalhar, o transtorno é ainda maior, já que afeta diretamente a renda. Ademir da Silva, 63, motorista de aplicativo, também perdeu a placa do carro que conduzia durante uma forte chuva na avenida Pedro Miranda. A situação se complica, segundo ele, porque o veículo era alugado, e os custos da troca da placa ficam sob responsabilidade dele. Agora, Erivelton está levantando orçamentos em busca do melhor custo-benefício para resolver o problema.

“Isso aconteceu na Pedro Miranda, no meio da enchente, perto do canal. Foi de repente. Tentei passar por lá e nem percebi que tinha perdido a placa. Só quando cheguei em casa é que me dei conta de que ela tinha sumido. Perdi a placa e estou procurando saber o valor, fazendo orçamentos. No entanto, a gente aluga um carro e já vem incluso o seguro, mas não cobre o valor da placa. O valor da placa é 150, mas tem outras outras despesas. Quero um valor mais em conta”, relata o motorista.

E mesmo para quem nunca passou por essa situação, o alerta é constante. O motorista de aplicativo Erivelton Dias, 49, afirma que, no período de chuvas intensas, o cuidado precisa ser redobrado. “Eu tomo cuidado, evitando locais que costumam alagar. Tento realmente não passar por esses pontos. Quando temos chuvas fortes, eu evito sair. Simplesmente paro de rodar, porque há trechos em que o trânsito não anda e a gente não consegue seguir”, observa o motorista.

A mesma cautela também é reforçada pela assistente social Graziela Lima, de 44 anos. “Nunca perdi a placa do meu carro, mas eu já vi que acontece muito. Nesse período principalmente. A gente tem que redobrar o cuidado. Onde eu moro, por exemplo, tem um trecho que fica bem alagado e é bastante perigoso. Então, precisamos ficar ainda mais atentos. Eu moro no Coqueiro, na rodovia Mário Covas, e ali há um perímetro que sempre alaga. E é bem complicado”, frisa ela.

Especialista alerta para sanções administrativas e crime em caso de adulteração

O especialista em trânsito Wender Morais explica que a obrigatoriedade do registro e da identificação veicular está prevista na legislação brasileira. “De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei. E, de acordo com o artigo 2º da resolução CONTRAN 969, após o registro no respectivo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, cada veículo será identificado por Placa de Identificação Veicular (PIV) dianteira e traseira. A exceção dessa regra são os veículos de duas rodas, que são dotados apenas de placa traseira”, explica.

Sobre as penalidades administrativas, ele detalha: “As sanções aplicáveis aos infratores serão com base na ausência da placa afixada no veículo, placa em desacordo, ou seja, de tamanho inferior ao mínimo definido na legislação vigente, em adesivo, fora do padrão Mercosul definido na referida resolução, placa ilegível. Essas características ensejarão aos infratores uma autuação administrativa, medida administrativa de remoção do veículo ao pátio de retenção para a devida regularização, para só após reaver o bem junto ao órgão de trânsito”.

O especialista também chama atenção para situações que podem configurar crime. “Se no decorrer de uma abordagem de fiscalização ou de policiamento houver a comprovação de indícios ou mesmo a efetiva comprovação de adulteração da placa de identificação veicular, caracteriza um delito de natureza penal/criminal, conforme o artigo 311 do Código Penal Brasileiro, podendo, conforme cada circunstância verificada, ocorrer os seguintes tipos de sanções”, diz Wender.

Ele cita o que determina a legislação: “Art. 311. Adulterar, remarcar ou suprimir número de chassi, monobloco, motor, placa de identificação ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, elétrico, híbrido, de reboque e semirreboque ou de suas combinações, bem como de seus componentes ou equipamentos, sem autorização do órgão competente: (Redação dada pela Lei nº 14.562, de 2023)”. E completa: “A pena é a reclusão, de três a seis anos, e multa”.

Entenda os riscos de circular sem placa e a média dos valores cobrados

Penalidade:

Trafegar sem placa é Infração gravíssima (Art. 230 do CTB)

Multa: R$ 293,47

Pontos na CNH: 7

Consequência: Apreensão do veículo

Também vale para placas ilegíveis ou danificadas

O que fazer ao perder a placa?

1) Registrar Boletim de Ocorrência

Informar se perdeu placa dianteira, traseira ou ambas

Descrever circunstâncias (alagamento, impacto etc.)

2) Vistoria obrigatória

Em empresa credenciada ou no Detran-PA

Endereços disponíveis no site do Detran-PA e da Senatran

3) Agendar atendimento no Detran

Solicitar “2ª via de estampagem”

Documentos:

- Documento do veículo

- Documento do proprietário

- Procuração (se for representante)

4) Nova placa

O Detran gera uma autorização com QR Code

A estampadora fabrica a placa com base nesse código

Processo pode levar alguns dias

Quanto custa? (valores informados por estampadora)

Taxas do Detran:

R$ 58 – Se a placa já for Mercosul

≈ R$ 400 – Se ainda for placa cinza (taxas + migração)

Média de valor das placas:

Placa Mercosul (carro) – par: R$ 298,40

Placa Mercosul – unidade: R$ 149,20

Placa de moto: R$ 151,80

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