No imposto sobre herança, um problema sem fim: as secretarias de Fazenda ignoram decisão do STJ
Em meio à guerra nos tribunais sobre como fazer o cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), com a tentativa das fazendas estaduais de arrecadar mais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão em dezembro de 2025 de forma vinculante. Mas o debate que deveria estar apaziguado continua. A Corte […]
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