Nintendo processa governo Trump por tarifas sobre produtos e exige devolução, com juros
A Nintendo of America, braço da empresa japonesa em operação nos Estados Unidos, está processando o governo dos EUA devido às tarifas impostas pelo presidente Donald Trump no ano passado. A ação judicial, que teve início na última sexta-feira (6), contesta a legalidade das tarifas sobre produtos estrangeiros importados para o país. No documento, a empresa exige a devolução integral dos valores cobrados, corrigidos com juros. A informação foi revelada pelo site Aftermath, que teve acesso à documentação.
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Uma das principais marcas no ramo de videogame, a Nintendo se junta a mais de outras mil empresas que decidiram processar a administração americana. Segundo as requerentes, as tarifas “resultaram na arrecadação de mais de US$ 200 bilhões em tarifas sobre importações de praticamente todos os países”.
No documento obtido primeiro pelo site Aftermath e agora já com trechos divulgados nas redes sociais, mostra que a Nintendo inclui como réus o Departamento do Tesouro dos EUA e o Secretário do Tesouro, Scott Bessent; o Departamento de Segurança Interna dos EUA e a ex-Secretária de Segurança Interna Kristi Noem; o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos e o Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer; a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA e o Comissário de Proteção de Fronteiras, Rodney Scott; e o Departamento de Comércio dos EUA e o Secretário de Comércio, Howard Lutnick.
A empresa destaca que a Suprema Corte decidiu que Trump não poderia invocar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 para impor as tarifas cobradas no ano anterior. Por isso, busca o reembolso do que foi pago, além de ser com a correção de juros.
Ao Aftermath, a Nintendo confirmou que apresentou a queixa, mas que "não tinha mais nada a acrescentar sobre o assunto".
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No ano passado, diante da imposição das tarifas globais, a empresa adiou as pré-vendas do novo Switch 2. A decisão ocorreu “a fim de avaliar o impacto potencial das tarifas e as condições de mercado em evolução”, destacou, à época, um porta-voz. A Nintendo fabrica seus consoles e acessórios fora dos Estados Unidos, em países como Vietnã e China, principalmente, sendo este último um dos principais alvos de Trump, com taxações que chegaram a 125%. Em seu lançamento, o console permaneceu com o valor de US$ 449,99, mas os acessórios tiveram um aumento no preço, efeito da implementação das tarifas, lembrou o Aftermath.
Na decisão mais recente nos Estados Unidos, a Suprema Corte decidiu que Donald Trump não poderia invocar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 para impor as tarifas. Todos os processos estão sendo julgados Tribunal de Comércio Internacional do país, que tem jurisdição. O Aftermath lembra que na última quarta-feira (4), o juiz Richard Eaton decidiu que as empresas têm direito a reembolsos. Dois dias depois, no entanto, a Alfândega e Proteção de Fronteiras afirmou em um documento que não pode cumprir a ordem de reembolso das tarifas no momento. Um sistema poderia estar "operacional" em 45 dias, de acordo com o Wall Street Journal.