O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta terça-feira a costura de um acordo com o governo do Distrito Federal (DF) para viabilizar operação de empréstimo que pode chegar a R$ 5 bilhões para socorrer o BRB, que precisa fechar um rombo no balanço causado por operações com o Banco Master.

Durigan e a governadora do DF, Celina Leão, participaram de reunião de conciliação promovida pelo ministro Luís Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), onde está em tramitação uma ação do GDF pedindo à corte uma flexibilização da regra do Tesouro Nacional que impede o aval da União a operações de crédito para capitalização do BRB, com base nos critérios do plano de ajuste fiscal do GDF.

O que diz o acordo?

A proposta discutida no STF prevê um empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ao DF, sem participação da União, com participação de um sindicato de bancos públicos e privados.

O DF oferece como garantia o dinheiro que recebe do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O DF não é elegível ao aval da União para empréstimos devido a uma nota baixa no indicador de Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional. Durigan prometeu que o governo vai flexibilizar a regra.

O ministro da Fazenda garantiu que não haverá garantia da União para a operação de crédito.

Além de Durigan e da governadora, participaram da audiência com Fux o advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, o presidente do BRB, Nelson de Souza, e representantes do Banco Central (BC).

Regra atual

Já há um pedido de empréstimo do governo do DF para o FGC de R$ 6,6 bilhões, mas, pelo acordo, deve ser permitido um montante de cerca de R$ 5 bilhões, com base em uma resolução do Senado que limita as operações de crédito para entes federativos em um mesmo ano a 16% da receita corrente líquida.

Hoje, o governo de Celina Leão tem de observar um teto muito menor, de R$ 961 milhões, devido ao Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) a que está submetido pelo Tesouro Nacional. Mas, segundo o termo de audiência de conciliação, a União se comprometeu a viabilizar o limite necessário para que a operação de crédito ocorra, caso haja autorização judicial no âmbito do acordo.

Negociação travada

A negociação com o FGC e com um conjunto de bancos estava travada, especialmente devido à ausência de garantias firmes do DF. O fundo, bancado pelos bancos associados, está mais cauteloso após a crise do Master. A liquidação do banco provocou um forte impacto no caixa do FGC pelo seguro pago a clientes e investidores, mas também devido a uma linha financeira concedida antes da intervenção do BC.

A expectativa de atores envolvidos nas tratativas atuais é de que o repasse seja resolvido com a concessão de contragarantia com a verba dos fundos constitucionais recebidos pelo DF. Segundo o termo da audiência, o governo de Celina Leão ofereceu o fluxo total do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios.

Interlocutores com conhecimento do assunto dizem que também é possível entrar no acordo o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), e a União teria se comprometido a fazer essa operacionalização. Há dúvidas no mercado, no entanto, sobre a constitucionalidade do bloqueio desses fundos caso seja necessário o acionamento das contragarantias.

Houve ainda um acordo, segundo o termo da audiência no Supremo, para que eventuais devoluções decorrentes dos atos ilícitos praticados na crise do Master sejam “prioritariamente” direcionadas para liquidação da operação de crédito.

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