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O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) esclarece que o título de eleitor só é cancelado quando o cidadão deixa de votar em três eleições consecutivas (considerando primeiro e segundo turno) sem justificar e sem pagar as multas correspondentes. Eleições suplementares municipais, convocadas fora do calendário regular para prefeito, vice-prefeito ou vereador, também entram nesse cálculo.

Eleições 2026: o que muda após o fechamento do cadastro

O prazo final para regularizações, transferências, emissão do primeiro título ou coleta biométrica terminou em 6 de maio. Esses serviços só voltarão a ser oferecidos a partir de 3 de novembro de 2026, conforme determina a Lei das Eleições, permitindo que a Justiça Eleitoral organize a logística e consolide os dados para o primeiro turno em 4 de outubro e o segundo turno em 25 de outubro, se houver.

Quem faltou a uma ou duas votações e ainda não quitou as multas (em geral R$ 3,51 por turno) mantém o título regular e pode votar normalmente. No entanto, pendências podem impedir: regularização de CPF, emissão de passaporte, posse em concurso público, matrícula em universidade pública ou empréstimos em bancos oficiais até que sejam pagas.

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Transferência e biometria

Eleitores com título ativo podem votar mesmo sem ter feito a biometria, apresentando apenas um documento oficial com foto. Quem mudou de cidade ou bairro deve votar na seção em que está registrado. Caso não possa comparecer, a justificativa pode ser feita no dia da eleição ou em até 60 dias após cada turno.

Serviços disponíveis durante o fechamento do cadastro

Apesar do bloqueio de novas inscrições, vários serviços seguem disponíveis para os mais de 6,2 milhões de eleitores paraenses:

Segunda via do título: pelo Autoatendimento Eleitoral no site do TRE ou no aplicativo e-Título (iOS e Android);

Emissão de certidões: quitação eleitoral, crimes eleitorais, filiação partidária, negativa de alistamento e declaração de trabalhos eleitorais;

Consultas diversas: situação do título, número de inscrição, local de votação e seção eleitoral;

Pagamento de multas: débitos de eleições passadas podem ser quitados online. Atenção: se o título foi cancelado por falta em três pleitos consecutivos, pagar a multa não garante voto imediato;

Mesário voluntário: inscrição online para participar das Eleições 2026.

Atendimento especial: Certidão Circunstanciada

Eleitores que não regularizaram o título ou ainda não têm documento podem solicitar Certidão Circunstanciada, que comprova a situação eleitoral e permite emissão de passaporte, recebimento de benefícios, posse em cargos públicos e matrícula em instituições de ensino. 

O documento é provisório, solicitado presencialmente, e não habilita o voto. Sua validade vai até 2 de novembro de 2026.

Canais de atendimento no Pará

Aplicativo e-Título: consultas, emissão de certidões, segunda via do título, pagamento de multas e justificativa de ausência;

Disque Eleitor 148: atendimento gratuito de segunda a sexta, das 8h às 14h;

Assistente Virtual Bertha (WhatsApp 91 3346-8000): informações automáticas e encaminhamento para atendente humano, se necessário.

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