'Não tenho procuração do presidente Lula', afirma Messias em sabatina; acompanhe ao vivo
O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), participa nesta quarta-feira (29) de sabatina na CCJ do Senado. Assista ao vivo:
O advogado-geral da união, Jorge Messias, negou que tenha “relação direta” com o presidente Lula ou com o Partido dos Trabalhadores. A manifestação ocorreu ao ser questionado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) sobre a relação com o Palácio do Planalto.
Messias disse que foi escolhido por Lula para chefiar a AGU porque o presidente queria alguém de carreira. O indicado ao Supremo lembrou que está há quase 20 anos atuando como membro da instituição e já trabalhou com diversas autoridades que deram depoimentos sobre sua trajetória.
Ele ainda destacou que o compromisso é com a Constituição, e não com o governo. "Nunca tive procuração pessoal do presidente Lula, nem do Partido dos Trabalhadores e nunca fui filiado", afirmou.
Messias deverá ser aprovado na CCJ com 16 votos. Os senadores já votaram, mas a divulgação do resultado vai ocorrer após o encerramento da etapa de perguntas e respostas.
Depois disso, a indicação deverá ser imediatamente pautada em plenário - onde precisa de pelo menos 41 votos para se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Messias diz que 8 de janeiro foi um dos episódios mais tristes da história
Messias disse que o 8 de janeiro foi um dos episódios mais tristes da história do país e que sobre casos de condenações que podem ser consideradas abusivas na trama golpista o próprio sistema de justiça tem mecanismos de revisão criminal.
O advogado-geral da União foi questionado sobre esse tema pelo senador Flávio Bolsonaro. Messias foi indicado pelo presidente Lula para uma vaga no Supremo e disse que não iria antecipar a sua posição sobre a questão que envolve a anistia ou a redução das penas para os condenados na trama golpista porque esse tema deve ser depois analisado no Supremo Tribunal Federal.
"Eu quero dizer que o 8 de janeiro, como já pude declarar, foi um dos episódios mais tristes da história recente e acho que fez muito mal ao país. Efetivamente, as pessoas que foram presas no 8 de janeiro, elas foram submetidas a um processo, foram processadas, muitas foram condenadas, algumas assinaram um acordo de não persecução penal, algumas estão presas ainda".
Questionado sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal, Jorge Messias afirmou que a corte deve estar aberta a mudanças e aperfeiçoamentos e que precisa mostrar ferramentas efetivas de transparência e controle para o público. Em meio a suspeitas de envolvimento de ministros do Supremo Tribunal Federal no escândalo do Banco Master, Jorge Messias afirmou que a democracia começa pela ética dos juízes.
Messias declarou ser contrário ao aborto
Em sabatina na CCJ do Senado, Messias declarou ser contrário ao aborto e afirmou que, se aprovado para a Corte, não adotará qualquer atuação ou ativismo em favor da liberação da prática no Brasil. Ele foi questionado sobre o tema pelo relator de sua indicação, o senador Weverton Rocha (PDT).
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Messias fez questão de ressaltar a prática religiosa evangélica. Disse que tem identidade evangélica e, questionado sobre o tema do aborto, afirmou que não atuará pela mudança das regras atuais que restringem a prática a algumas situações específicas.
"Eu quero deixar claro, completamente claro, esse tema para toda a nação brasileira, completamente claro: sou totalmente contra o aborto, absolutamente. Da minha parte, não haverá qualquer tipo de ação, de ativismo em relação ao tema aborto na minha jurisdição constitucional."
Ele também se emocionou durante a fala aos senadores e assumiu o compromisso de atuar de forma discreta no STF.
"O meu compromisso é exercer uma jurisdição séria, discreta e operacional em favor do Brasil. Que no Supremo eu possa ser um instrumento de justiça, sem perder a misericórdia. Que possa decidir com firmeza, sem jamais perder a humanidade. Sustentar o rigor da lei, sem jamais me afastar do coração das pessoas. Trabalharei sim pela democracia e defenderei a liberdade, porque sem justiça não há liberdade."
Messias defendeu a necessidade de o Supremo se manter aberto ao aperfeiçoamento e disse que a Corte precisa convencer a sociedade de que dispõe de ferramentas efetivas de controle e transparência.
Messias precisa de 14 votos na CCJ e maioria no plenário do Senado
A audiência demorou cinco meses para acontecer por causa da resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, à escolha de Lula.
Para ter o aval da CCJ, Messias precisará do voto de 14 dos 27 senadores que compõem a comissão. Independentemente do resultado, a indicação será submetida ao plenário do Senado, onde ele precisa da maioria simples: 41 dos 81 senadores.
Cálculos feitos pela liderança do governo e pelo próprio indicado apontam para um cenário favorável, mas sem margem para erros. As projeções indicam que Messias terá no mínimo 45 votos favoráveis, na votação secreta.
Como parte da estratégia para azeitar as relações com o Legislativo, o governo federal liberou cerca de R$ 12 bilhões em emendas parlamentares nas últimas 48 horas.
Apesar dos esforços, Jorge Messias não conseguiu o apoio explícito de Alcolumbre e nem foi recebido pelo presidente do Senado.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, negou que tenha havido um “acordão”, em troca da derrubada do veto da dosimetria, na votação marcada para amanhã. Pré-candidato do PL à Presidência, o senador Flávio Bolsonaro foi aconselhado a adotar um tom cauteloso e liberou os aliados a votar de acordo com a própria consciência.