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Começou a valer ontem as regras mais duras para entrada e permanência de estrangeiros em Portugal, conhecidas como pacote anti-imigração. O parlamento local está ainda debatendo restrições para brasileiros tirarem a cidadania portuguesa. Mas não é só o país ibérico que está endurecendo suas leis contra estrangeiros.

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Países como Itália e Espanha também restringiram o acesso à cidadania a descentes nascidos no exterior. No Reino Unido, já estão em vigor novas exigências para o processo de imigração. Confira:

Portugal

Pedestres e tuk tuk de turismo aguardam para atravessar rua em Lisboa

Patrícia de Melo Moreira/AFP

O chamado pacote anti-imigração de Portugal, que passou a valer nesta quinta, eliminou o privilégio de regularização para turistas brasileiros, que tinham esperança de poder pedir a autorização de residência no país.

Os quase 500 mil residentes oficiais brasileiros no país estão entre os mais afetados, já que formam a maior comunidade imigrante de Portugal, fora os que têm cidadania europeia, que não são incluídos em relatórios oficiais da agência de imigração.

Vídeo explica: como o pacote anti-imigração que começa a valer hoje em Portugal afeta os brasileiros

Entre as mudanças aprovadas, além do fim da autorização de residência sem visto prévio, estão ainda: a restrição do visto de trabalho somente para os profissionais considerados qualificados (antes era para todos os profissionais); a restrição do pedido de regularização de familiares aos casais que consigam provar que viveram juntos no país de origem; limitação do pedido de regularização de familiares ao imigrante que tem no mínimo dois anos de autorização de residência.

O Parlamento português discute ainda restrições para brasileiros tirarem cidadania portuguesa.

Itália

Turistas em frente ao Coliseu, em Roma

Eduardo Maia

Em maio deste ano, a Itália tornou definitiva a lei que restringe o acesso à cidadania a descentes de italianos nascidos no exterior, de forma que o reconhecimento por meio do direito de sangue será válido somente para até duas gerações nascidas fora do país. A medida alterou a Lei da Cidadania local, de 1992, que não estipulava limite para gerações solicitarem o documento.

A lei antiga previa que descendentes de qualquer pessoa que tivesse saído da Itália após março de 1861 (data da criação do Reino da Itália) teria direito automático à cidadania do país europeu independente da distância geracional, desde que comprovasse a ligação de parentesco por meio de documentação válida (em geral, certidões de nascimento, casamento ou óbito).

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Agora, apenas filhos ou netos de um cidadão italiano podem solicitar o reconhecimento da cidadania. Essa limitação deixa de fora, por exemplo, bisnetos, trinetos e tataranetos de imigrantes.

Espanha

Toledo, Espanha – Patrimônio das Três Culturas, com catedrais, sinagogas e herança de El Greco.

Pexels

A Espanha também está restringindo o acesso à cidadania espanhola. A partir desta quinta, será encerrada a chamada "Lei dos Netos" (Lei de Memória Democrática), que facilitava a concessão de nacionalidade a filhos e netos de espanhóis nascidos fora do país.

Essa lei havia sido criada como uma forma de reparar injustiças históricas, beneficiando descendentes de exilados da Guerra Civil e da ditadura franquista. Com o fim da medida, o processo de obtenção da cidadania ficará mais rigoroso, exigindo que os candidatos cumpram critérios mais restritivos.

Com isso, brasileiros que quisessem solicitar a cidadania espanhola tinham até a última quarta para dar entrada no procedimento junto ao consulado.

Reino Unido

Big Ben e Parlamento Britânico, dois cartões-postais do Reino Unido, às margens do Rio Tâmisa, em Londres

Reprodução / Squirrel_photos / Pixabay

Também em maio deste ano, foi anunciado um pacote com novas exigências para o processo de imigração para o Reino Unido.

Entre as principais mudanças, estão a necessidade de testes de inglês para os requerentes de visto e seus dependentes adultos, a extensão de cinco para dez anos no tempo mínimo necessário para solicitar a residência permanente e o aumento do salário base para obtenção do visto de trabalho.

O endurecimento das regras migratórias foi apresentado pelo governo britânico como forma de conter a quantidade de imigrantes no país, que disparou desde o Brexit, concluído em 2020. Entre 2022 e 2023, o Reino Unido recebeu mais de 800 mil pessoas, contra médias de 200 mil a 300 mil por ano antes da saída da União Europeia.

Com isso, o número de brasileiros que retornaram do Reino Unido disparou. Só no primeiro semestre de 2025, já foram 3.049, número que inclui deportações, retornos voluntários e espontâneos.

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