'Não é censura', diz secretário após governo elevar classificação indicativa do Youtube
O governo federal elevou de 14 para 16 anos a classificação indicativa do YouTube no Brasil. A mudança integra a regulamentação do chamado ECA Digital, lei que amplia a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.
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Em entrevista ao Jornal da CBN, Victor Oliveira Fernandes, secretário nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, afirmou que a medida tem caráter informativo e não implica censura ou restrição de acesso à plataforma.
"Classificação indicativa não é censura, não é retirada de vídeos do ar e não impede que ninguém acesse a plataforma. Trata-se, na verdade, de um instrumento informativo. Serve para informar pais, mães e responsáveis legais, para que possam tomar uma decisão mais balizada e consciente sobre o que crianças e adolescentes estão consumindo na internet."
A reclassificação foi baseada em análise técnica que considerou quatro eixos principais: violência, sexo e nudez, drogas e substâncias ilícitas e interatividade.
O que é interatividade?
No caso da interatividade, a análise levou em conta o papel de algoritmos de recomendação, da publicidade personalizada e da reprodução automática de vídeos no estímulo ao engajamento contínuo dos usuários. Segundo secretário, esses mecanismos podem expor crianças e adolescentes a conteúdos inadequados, mesmo sem busca ativa.
"A gente avalia aqui o papel que os algoritmos de recomendação, a publicidade personalizada e a reprodução automática de vídeos geram para o engajamento contínuo desses usuários. Tudo isso pode direcionar crianças e adolescentes para conteúdos inadequados, mesmo quando elas não estão procurando por esse conteúdo."
O governo também promoveu reclassificações em outras redes sociais e aplicativos, como TikTok, Kwai e WhatsApp.