'Não basta intenção': pacto nacional de prevenção ao feminicídio precisa de execução, diz especialista
O novo Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio, lançado nesta quarta-feira (4) com participação dos três poderes, é um marco político, mas ainda depende de execução para produzir efeitos reais. A avaliação é da antropóloga Beatriz Accioly, líder de políticas públicas pelo fim da violência contra mulheres do Instituto Natura, que conversou com o Estúdio CBN.
O acordo surge em um cenário de subnotificação dos crimes e de média de quatro mulheres assassinadas por dia no Brasil. Para Accioly, o pacto pode ajudar ao reconhecer o feminicídio como uma crise social. Assim, tira a pauta somente das mãos das mulheres e inclui -- também -- os homens e responsabiliza o ambiente digital.
“Esse pacto foi, sem dúvida, um passo fundamental. Ele sinalizou um compromisso coletivo e uma virada de chave no entendimento desse problema social que a gente vive. Mas pactos não operam milagres sozinhos. A gente precisa que eles tenham capacidade de virarem ação concreta”, afirmou.
A especialista logo dá olhos à violência online. Pesquisas nacionais mostram que milhões de brasileiras já sofreram algum tipo de ataque digital — de ameaças a vazamento de imagens íntimas e invasão de contas. Segundo ela, a dinâmica das redes amplia o alcance e o impacto das agressões, uma vez que o ataque vem não só quem compartilha, mas de quem consome o conteúdo também.
Outro tema essencial para a eficaz manutenção do pacto é o papel dos homens e das testemunhas de violência.
“O posicionamento dos homens é central, porque a violência contra as mulheres não acontece no vácuo. Ela acontece em relações, em famílias, em ambientes de trabalho, em círculos de amizade. Para a maioria dos homens, o desafio não é não agredir, mas não tolerar a agressão — é não rir, não justificar, não minimizar, não se calar”, disse.
A última tomada da Pesquisa Nacional do Datasenado mostra que quatro em cada dez testemunhas adultas de violência doméstica não tomam nenhuma atitude.
Sobre o orçamento divulgado para as ações, de R$ 121 milhões, Accioly pondera que o valor anunciado corresponde a recursos já previstos em lei e não representa, necessariamente, expansão de investimento.
Para ela, políticas eficazes exigem financiamento robusto e integração com áreas como saúde, assistência social, moradia, renda e educação. Sem isso, afirma, o país corre o risco de ficar somente nas boas intenções públicas, mas com baixo impacto real na proteção das mulheres.