Na mira da AGU: Novo lote de ações cobra ressarcimento de benefícios por acidentes de trabalho
Um novo lote de ações regressivas acidentárias está sendo ajuizado pela Advocacia-Geral da União (AGU). A medida busca ressarcir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cerca de 700 benefícios concedidos após acidentes de trabalho em uma instituição bancária com atuação na Bahia, Minas Gerais, Paraíba e Pernambuco.
Os beneficiários adoeceram em decorrência de práticas nocivas na organização do trabalho e da violação às Normas Regulamentadoras (NRs) e à legislação federal. Entre os fatores apontados estão políticas de metas, monitoramento da produtividade e episódios de discriminação.
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As ações, movidas pela Procuradoria-Geral Federal (PGF/AGU), marcam o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, celebrado em 28 de abril. A data foi escolhida em memória dos 78 mineiros mortos em uma explosão ocorrida em 1969, no estado da Virgínia, nos Estados Unidos.
Empregadores do Rio de Janeiro, assim como de outros estados, também estão no radar dessas ações. Os casos envolvem acidentes fatais, como atropelamentos por máquinas de pavimentação, explosões de caldeiras e eletrocussões. Nessas situações, a cobrança se refere às pensões por morte pagas aos dependentes das vítimas.
As ações regressivas têm como objetivo responsabilizar financeiramente empresas negligentes em relação às normas de segurança e saúde no trabalho. Segundo a procuradora-geral federal, Adriana Maia Venturini, além de aumentar a arrecadação da Previdência, essas medidas também “contribuem para a realização da política pública de redução dos acidentes do trabalho”.
Acidentes batem recorde
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o Brasil registrou, no ano passado, um recorde de acidentes de trabalho, com 806 mil ocorrências e 3,6 mil mortes.
Diante desse cenário, nos últimos dez anos, a AGU ajuizou mais de 2,5 mil ações regressivas acidentárias, relacionadas a 4,3 mil benefícios. Essas medidas resultaram na arrecadação de R$ 589,6 milhões ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS).