Musk concorda em pagar US$ 1,5 milhão no caso da SEC sobre sua participação no Twitter
Elon Musk concordou em pagar US$ 1,5 milhão para resolver as acusações da Comissão de Valores Mobiliários (SEC) de que ele teria prejudicado os acionistas do Twitter em 2022 ao não divulgar adequadamente sua participação crescente na empresa de mídia social.
De acordo com o plano, que ainda está sujeito à aprovação do tribunal, um fundo fiduciário revogável de Elon Musk pagaria a multa para encerrar o processo da SEC. Musk não admitiu as acusações do órgão regulador, de acordo com um documento apresentado nesta segunda-feira.
É uma multa muito menor do que a que o advogado de Musk disse que a SEC inicialmente solicitou. Em dezembro de 2024, a agência pediu a Musk que pagasse mais de US$ 200 milhões para chegar a um acordo, segundo uma carta enviada por seus advogados à agência e analisada pela Bloomberg News.
A SEC processou Musk em janeiro de 2025, dias antes da posse do presidente Donald Trump, alegando que Musk descumpriu o prazo para divulgar que acumulou mais de 5% das ações da plataforma de mídia social. Esse atraso custou aos acionistas do Twitter mais de US$ 150 milhões, afirmou o órgão regulador. Musk posteriormente comprou a empresa em 2022 e a renomeou como X.
O caso girava em torno de uma regra simples: quando um investidor adquire mais de 5% de uma empresa de capital aberto, é obrigado por lei a divulgar essa participação no prazo de 10 dias. A SEC afirmou que Musk descumpriu esse prazo por 11 dias enquanto construía sua participação no Twitter no início de 2022.
Um porta-voz da SEC disse que o acordo, se finalizado, seria a maior multa que a agência já aplicou contra uma entidade ou indivíduo por supostamente não ter apresentado um relatório de propriedade beneficiária dentro do prazo.
O advogado de Musk, no entanto, chamou-a de “uma multa pequena”.
“O Sr. Musk foi agora absolvido de todas as questões relacionadas ao atraso na apresentação de documentos na aquisição do Twitter, tal como afirmamos desde o início”, declarou Alex Spiro, advogado de Musk, em comunicado. “Uma entidade fiduciária concordou em pagar uma multa insignificante pelo atraso na apresentação de um documento.”
A SEC inicialmente solicitava uma penalidade civil e a restituição dos lucros ilegais, acrescidos de juros. O acordo anunciado nesta segunda-feira representa apenas uma penalidade civil.
Na época do processo judicial, em janeiro de 2025, Musk era um importante aliado de Trump, tendo doado centenas de milhões de dólares para ajudá-lo a ser eleito. Assim que Trump assumiu o cargo, Musk supervisionou uma reestruturação maciça do governo federal antes de entrar em conflito público com o presidente.
O caso também gerou tensões dentro da agência. O comissário Mark Uyeda, um republicano que mais tarde atuaria como presidente interino da SEC, tomou a medida incomum de pedir aos membros da equipe de fiscalização que declarassem que o caso não tinha motivação política, informou a Bloomberg News em fevereiro de 2025.
A agência afirmou que o bilionário, ao adquirir uma participação significativa na empresa, teria feito o preço das ações disparar se o público soubesse, e que os investidores que venderam suas ações perderam grandes ganhos. Musk também acumulou ações com um desconto injusto nos bastidores, de acordo com a ação judicial.
Assim que ele divulgou adequadamente sua compra, as ações do Twitter subiram 27%, segundo a ação judicial.
A SEC começou a investigar as compras de Musk no Twitter em 2022. Em setembro de 2024, Musk deixou na mão os advogados da SEC que voaram para Los Angeles para seu depoimento no caso, optando por assistir ao lançamento de um foguete de sua empresa SpaceX. Musk ofereceu alguns milhares de dólares para cobrir as despesas de viagem dos advogados do governo. A agência recusou.
Quando a SEC entrou com a ação judicial, o advogado de Musk acusou a agência de promover uma “campanha de assédio” de vários anos contra o bilionário. Ele disse na época que o tipo de alegação contra Musk normalmente resultaria apenas em uma penalidade simbólica.
Musk tentou arquivar o processo da SEC em agosto, chamando-o de “um desperdício do tempo deste tribunal e dos recursos dos contribuintes”. A SEC respondeu instando o juiz a considerar Musk culpado sem julgamento e afirmou que “não há absolutamente nenhuma controvérsia” de que o bilionário tenha perdido o prazo.
Musk ainda enfrenta uma ação coletiva movida por investidores devido ao mesmo prazo de divulgação não cumprido.