Mulheres desafiam lei que limita esterilização no Japão e levam questão histórica à Justiça: 'Não somos úteros'
Kazane Kajiya, que precisou viajar para o exterior para se submeter a uma cirurgia de esterilização, levou à Justiça a lei que limita esse direito no Japão, um país envelhecido e obcecado com a queda da taxa de natalidade.
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A mulher, que tem 29 anos, nunca quis ter filhos e descreve sua decisão como um “gesto de desafio” à sociedade japonesa, onde as mulheres que optam pela esterilização “nem sequer se supõe que existam”, explicou à AFP.
Junto com outras quatro mulheres, ela levou aos tribunais a constitucionalidade de uma lei de 1940 de “proteção da maternidade”, uma das mais restritivas do mundo em relação à esterilização.
O veredito desse julgamento histórico é esperado para a próxima semana.
Lei exige filhos já nascidos ou risco à saúde
Para poder acessar a esterilização, a lei exige que a mulher já tenha tido vários filhos ou que sua saúde esteja ameaçada. Mesmo nesses casos, o consentimento do cônjuge é obrigatório.
O texto também proíbe que médicos esterilizem mulheres jovens e saudáveis como Kazane, que viajou aos Estados Unidos aos 27 anos para retirar as trompas de Falópio, um “não definitivo”, segundo ela, a ser tratada como uma “incubadora em potencial”.
Quando criança, diz que lhe explicavam que a mucosa de seu útero era a “cama de um bebê” e que a dor da menstruação servia para preparar para o parto.
— Eu tinha a impressão de ter sido empurrada para um trem com destino à maternidade — conta.
Mulheres desafiam lei de esterilização no Japão e levam caso histórico à Justiça: 'Não somos úteros'; Na foto, Kazane Kajiya
AFP
A operação lhe deu a sensação de “ter saltado do trem”.
— Não somos úteros, somos seres humanos — afirma.
Debate sobre autodeterminação
A lei foi aprovada em 1940, em plena guerra, quando as mulheres eram consideradas recursos demográficos e “administra todas as mulheres férteis como corpos potencialmente maternais”, explica a advogada Michiko Kameishi.
A exigência de consentimento do cônjuge demonstra, segundo ela, que “não são percebidas como seres independentes capazes de autodeterminação”.
A ação judicial busca o reconhecimento do direito constitucional à liberdade corporal, colocando a esterilização no mesmo nível que cirurgias estéticas ou tatuagens.
Segundo um estudo da EngenderHealth citado na ação, mais de 70 países autorizam explicitamente a esterilização como método contraceptivo. O Japão está entre os oito Estados que a proíbem com essa finalidade.
Contracepção limitada no país
No Japão, o preservativo continua sendo a forma mais comum de contracepção. Apenas 0,5% das mulheres escolhem a esterilização e 2,7% utilizam a pílula, considerada cara.
Injeções e implantes contraceptivos não estão disponíveis.
As vasectomias masculinas também exigem consentimento do cônjuge, mas essa regra é pouco aplicada e clínicas oferecem o procedimento abertamente, segundo ativistas.
De acordo com o governo, o sistema atual protege as mulheres de um “arrependimento futuro”.
Devido ao caráter “irreversível” da esterilização, as restrições “garantem às pessoas que consideram a operação o direito de se autodeterminar para ter ou não ter filhos”, afirmou o governo em um documento apresentado ao tribunal de Tóquio.
— O mito persiste de que as mulheres são incompletas sem a maternidade — afirma Kameishi.
Mulheres contestam pressão social
Outra autora da ação, Rena Sato — um pseudônimo —, de 26 anos, descarta totalmente o casamento e a maternidade.
— Para mim, dar à luz está associado ao romance heterossexual, portanto essa função não tem lugar na minha sexualidade — afirma: — Obrigar-me a continuar fértil seria dizer que devo aceitar o risco de violência sexual.
Kazane, casada com um americano que respeita sua escolha, não se arrepende da operação, que lhe deixou muito poucas sequelas. Mas às vezes se pergunta se o Japão não a empurrou ao extremo.
— Se eu tivesse nascido em um país onde as mulheres têm os mesmos direitos que os homens, talvez não tivesse permitido que fizessem essas incisões — afirma.