Mulher de Ramagem pede desbloqueio de contas bancárias ao STF após decisão de Moraes
Mulher do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL), a procuradora do estado de Roraima Rebeca Ramagem pediu, na última sexta-feira, o desbloqueio de suas contas bancárias ao Supremo Tribunal Federal (STF). O bloqueio havia sido determinado pelo ministro Alexandre de Moraes após Rebeca juntar-se ao marido foragido em Miami, nos Estados Unidos.
Leia mais: Acompanhando marido foragido, mulher de Ramagem estende férias de cargo no governo de Roraima
Política: Carlos vai a porta de hospital onde Bolsonaro fará cirurgia e diz que vai recorrer de decisão de Moraes
O mandado de segurança foi distribuído ao ministro André Mendonça. Nele, a advogada Carolina Siebra argumenta que Rebeca foi surpreendida no dia 12 de dezembro com o bloqueio das contas bancárias, o que a deixou incapaz de receber salário. Isso teria gerado uma situação de "insegurança alimentar" já que ela é responsável pelo sustento de duas filhas menores de 14 e 7 anos.
"Não houve qualquer notificação acerca do bloqueio, e a impetrante nunca foi intimada, citada ou notificada de qualquer processo, cível ou criminal, que corra perante o STF em seu desfavor", diz a ação. Rebeca Ramagem alega que não teve acesso à decisão de Moraes e que o processo no qual ela se deu está sob sigilo.
Segundo a ação, Rebeca Ramagem trabalha de forma remota há vários anos. Desde que foi aos Estados Unidos, ela se encontra de férias do cargo em Roraima, tendo estendido mais de uma vez o período de folga, que durou até o dia 19. No momento, o judiciário encontra-se em recesso, e as atividades só serão retomadas no dia 6 de janeiro. Ela recebe uma remuneração de R$ 46 mil por mês.
Nesta quarta-feira, Rebeca Ramagem publicou um vídeo no Instagram no qual afirma ter acionado as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Roraima, Distrito Federal e Rio de Janeiro sobre a sua situação. Ela alega estar tendo suas prerrogativas profissionais violadas e pede apoio institucional.
Initial plugin text
— Ontem protocolei três requerimentos formais junto às três seccionais da OAB as quais pertenço clamando por apoio institucional em virtude da situação arbitrária de bloqueio das minhas contas e do meu salário funcional — diz Rebeca Ramagem no vídeo — Quando um advogado é impedido de exercer a sua profissão e tem seus meios de sobrevivência suprimidos toda a advocacia é atingida.
Rebeca entrou na carreira em março de 2015. Desde 2020, ela está lotada na Coordenadoria da PGE-RR em Brasília, atuando em nome de Roraima em ações que correm nos tribunais superiores. O órgão disse em nota que ela seguiu regularmente em suas funções até o dia 14 de novembro, uma sexta-feira. Na segunda-feira, dia 17, ela começou o período de férias.