Carta Capital
Daniel Favaro, de Porto Feliz, publicou a mensagem no dia do segundo turno da eleição presidencial O Ministério Público do Trabalho em Sorocaba (SP) protocolou uma ação civil pública contra o empresário Daniel Favaro, de Porto Feliz (SP), por incentivar a discriminação política no mercado de trabalho.
No dia do segundo turno da eleição presidencial, Favaro usou o Instagram para conclamar empregadores a boicotar profissionais alinhados à esquerda: “Uns vão rodar, bando de vagabundo. Não contrate esquerdista pra sua empresa já que eles odeiam empresários”.
Para o procurador Gustavo Rizzo Ricardo, a publicação extrapolou a livre manifestação ao pregar perseguição ideológica e criar um ambiente de intimidação. A Procuradoria ressaltou que a Constituição Federal, a Lei nº 9.029/1995 e convenções da OIT proíbem convicções políticas como critério de contratação ou demissão.
A ação pede a exclusão liminar da mensagem em até 48 horas e a veiculação de uma retratação por ao menos dez dias no perfil do empresário, sob pena de multa diária de 1.000 reais por atraso e de 5 mil reais por nova publicação discriminatória. No mérito, o órgão cobra 100 mil reais em indenização por danos morais coletivos.
O caso tramita na Justiça do Trabalho em meio a uma disparada de queixas no País: até esta quinta-feira 29, o MPT já contabilizava 3.465 denúncias de assédio eleitoral em todo o Brasil, das quais 297 no interior paulista. Radar Carta Uma leitura rápida e direta dos acontecimentos que movimentam o Brasil e o mundo, com notas sobre política, economia, sociedade e outros temas em destaque.
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