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O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) entrou, nesta terça-feira (27), com uma ação civil pública contra a deputada estadual Índia Armelau, após ela incentivar empresários a demitir empregados em razão de suas escolhas políticas. O órgão pede que a deputada seja condenada a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo.
Em publicação nas redes sociais, a parlamentar mais votada do Rio, que tem cerca de um milhão de seguidores, publicou a mensagem: “EMPRESÁRIO, OLHA A REDE SOCIAL DO TEU FUNCIONÁRIO AI E CONFERE SE ELE FEZ “L”.
ACHO QUE NÃO FAZ SENTIDO NENHUM MANTER NA TUA EMPRESA QUEM ODEIA EMPRESÁRIOS.” Para o MPT, a mensagem estimula o assédio eleitoral e a discriminação por convicção política.
A procuradora Fernanda Barbosa Diniz diz que “a prova produzida demonstra a deputada estimulando que empregadores pratiquem assédio eleitoral, com claro intuito de penalizar trabalhadores por terem exercido direito à liberdade do voto e à cidadania”. Em caráter de urgência, o MPT pede que a Justiça do Trabalho determine a retirada da publicação de sites, redes sociais e aplicativos de mensagem; e a publicação nos mesmos perfis, em até 24 horas após a decisão, um comunicado informando que empregados podem escolher livremente seus candidatos e que empregadores não podem retaliar ninguém por causa do voto.
Em caso de descumprimento, o MPT pede multa de R$ 100 mil por dia.
