O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou uma Notícia de Fato para apurar uma possível prática de assédio eleitoral após receber uma gravação em que o empresário Luciano Hang, dono da Havan e conhecido apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, reúne funcionários da rede em Caldas Novas (GO) e discursa sobre a proposta de fim da escala 6x1.
No vídeo, Hang afirma que a mudança aumentaria o custo da mão de obra, reduziria o poder de compra dos trabalhadores e faria com que parte deles precisasse procurar um segundo emprego.
Ao criticar a proposta, chama a medida de “estelionato eleitoral” e diz que políticos querem o voto dos trabalhadores nas eleições de outubro.
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A gravação chegou ao conhecimento do MPT nesta segunda-feira, que confirmou ter tomado ciência do conteúdo e determinado a abertura do procedimento para apurar os fatos.
Segundo o órgão, o caso ainda está em fase inicial e, até o momento, não há outros elementos ou informações que possam ser divulgados.
A crítica ocorre às vésperas da votação, nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1.
A medida é considerada uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que é candidato à reeleição.
No vídeo, Hang aparece em um palanque, ao microfone, diante de um grupo de trabalhadores.
Ele critica a proposta de acabar com a escala 6x1 — modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de folga — e questiona a atuação do Congresso Nacional na discussão sobre a jornada.
Segundo o empresário, a mudança faria a Havan aumentar os custos com mão de obra e, caso os salários fossem mantidos, reduziria o poder de compra dos funcionários.
“Eles querem ganhar o voto de vocês e depois, sabe o que vai acontecer?”, afirma o empresário.
Em seguida, calcula que, no caso da Havan, o custo da mão de obra poderia crescer 15% com a mudança.
Segundo ele, o impacto seria ainda maior proporcionalmente para empresas menores, dependendo do número de funcionários.
“Se você ganhar a mesma coisa e os produtos vão subir 10 a 15%, vocês vão ter um poder de compra menor”, diz Hang.
Na sequência, afirma que os trabalhadores da Havan teriam de procurar outra fonte de renda caso a proposta fosse aprovada:
“Aí, sabe o que vocês vão ter que fazer? Como vocês não vão poder trabalhar mais de 5 dias aqui na Havan e vão ficar com o mesmo salário e o salário de vocês vai comprar menos produtos, vocês vão ter que arranjar outro emprego”, afirma o empresário.
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Ele menciona a possibilidade de um “subemprego”, sem registro e sem benefícios como 13º salário e férias, e conclui: “vocês vão ter que trabalhar mais para comprar o que estão comprando hoje”.
Na sequência, Hang classifica a proposta como “estelionato eleitoral” e afirma que os políticos estariam interessados em conquistar os votos dos trabalhadores em outubro para depois permanecerem no poder.
O GLOBO procurou a defesa de Luciano Hang, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
A nova apuração envolvendo a Havan ocorre em um cenário de queda nas denúncias de assédio eleitoral em relação à última eleição presidencial.
Até 18 de agosto, o MPT havia recebido 169 denúncias formais neste ano, ante 540 no mesmo período de 2022.
Naquele ano, o órgão contabilizou 3.371 casos de pressão política sobre empregados, o maior número de sua série histórica.
Em 2018, quando a Havan e Luciano Hang foram alvo de uma ação do MPT, houve 219 reclamações em todo o país.
Histórico de denúncias
A imagem do empresário Luciano Hang foi utilizada em golpe
O Globo
A Havan e Luciano Hang já foram alvo de decisões da Justiça do Trabalho relacionadas à influência política sobre funcionários.
O principal episódio ocorreu na eleição presidencial de 2018, quando o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Catarina ajuizou uma ação após receber denúncias de suposta coação ou direcionamento das escolhas políticas dos empregados.
Na época, a 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis proibiu a empresa e Hang de fazer propaganda política entre os funcionários, coagir ou influenciar o voto dos trabalhadores e realizar pesquisas de intenção de voto.
A Havan também foi obrigada a divulgar um vídeo e afixar a decisão judicial em suas unidades, informando aos empregados que tinham o direito de escolher livremente seus candidatos.
Segundo a decisão divulgada à época, a ação foi motivada por 47 denúncias.
Em janeiro de 2024, a Justiça do Trabalho de Santa Catarina condenou a Havan e Hang por assédio eleitoral relacionado ao episódio de 2018.
A decisão determinou o pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo e de R$ 1 mil por dano moral individual a cada empregado que mantinha vínculo com a empresa até 1º de outubro de 2018.
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Segundo o MPT, Hang realizou reuniões com funcionários de suas lojas para questioná-los sobre seus votos.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, o empresário perguntou se os trabalhadores estariam preparados para deixar a Havan e afirmou que poderia demitir 15 mil pessoas, dependendo do resultado da eleição presidencial.
O órgão informou ter recebido mais de 30 denúncias sobre o caso.
Mais recentemente, em fevereiro de 2025, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou a Havan a pagar R$ 5.960 de indenização a uma funcionária de uma unidade em Jacareí (SP) por assédio eleitoral.
A trabalhadora relatou que a gerência não aceitava comentários contrários ao então presidente Jair Bolsonaro e que uma pessoa teria sido demitida após fazer críticas a ele.
Segundo o relato apresentado no processo, a unidade também não teria armários ou caixas registradoras com o número 13, e a gerente dizia aos funcionários que a loja fecharia caso o Partido dos Trabalhadores (PT) vencesse a eleição presidencial de 2022.
A Havan recorreu.
Em manifestação sobre o caso, Hang classificou a sentença como “política e sem qualquer base na realidade” e afirmou que seu posicionamento político sempre foi público.
A empresa alegou ainda que suas normas proibiam discussões políticas e que a ausência do número 13 se devia a razões particulares do proprietário.