MPF recomenda medidas para garantir ressarcimento de aposentados em caso envolvendo Banco Master
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao INSS e aos responsáveis pela liquidação do Banco Master a adoção de medidas para garantir o ressarcimento de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em contratos de crédito consignado.
De acordo com o MPF, cerca de 250 mil contratos apresentaram indícios de irregularidade ou fraude e foram considerados inválidos pelo INSS.
Para evitar que os beneficiários precisem solicitar o ressarcimento individualmente — medida considerada inviável pelo órgão — o MPF defendeu a habilitação dos créditos extraconcursais e que as autoridades responsáveis pela liquidação reconheçam a dívida e reservem valores para que a devolução seja realizada de forma prioritária.
O MPF também alertou para o risco de insuficiência financeira do banco em liquidação. O INSS e os liquidantes têm prazo de 10 dias para responder às recomendações.