MPF aciona Justiça contra aeroporto de Maricá por poluição sonora e irregularidade ambiental
O Ministério Público Federal está questionando o barulho causado pelo Aeroporto Municipal de Maricá, que fica muito próximo a casas da região. Em uma ação civil pública, o MPF questiona também a falta de estudos ambientais e o crescimento rápido do aeroporto, por onde circulam mais de 7 mil helicópteros por ano. A Prefeitura de Maricá argumenta que barreiras acústicas serão instaladas até setembro.
O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra o funcionamento do Aeroporto Municipal de Maricá, na Região Metropolitana do Rio. No documento, o órgão argumenta que o aeroporto opera desde 2023 gerando barulho acima dos limites toleráveis à saúde humana e sem estudos ambientais obrigatórios.
O órgão menciona ainda que as atuais licenças de funcionamento do aeroporto não levaram em conta sequer as leis da própria cidade de Maricá, que condicionam as autorizações à existências prévia de estudos de impacto de vizinhança.
A principal reclamação é exposição da população à poluição sonora. A promotoria aponta que helicópteros passam muito perto das casas no entorno.
O Vinícius Zanata é um dos moradores que vive a menos de 50 metros do aeroporto e tem dificuldades diárias por causa do barulho. Ele conta que a movimentação aontece em todos os horários do dia, prejudicando o sono, a saúde e a qualidade de vida.
Preocupado com os ruídos, Zanata chegou a comprar um medidor de decibéis:
"A gente tem dificuldade muitas das vezes de assistir televisão. Coisas básicas, usar o telefone, conversar dentro de casa. Muito difícil com os helicópteros partindo. Tem dificuldade de trazer parentes para dormir aqui. Os voos começam muito cedo, desde seis da manhã. De segunda a segunda"
A ação do MPF destaca que aeroporto aumentou muito a demanda no período pós pandemia.
O aeroporto recebeu uma licença ambiental em 2021 com a estimativa de ter cerca de 2 mil voos anuais. Mas, recentemente, a própria Prefeitura divulgou números muito superiores: mais de 7 mil por ano desde 2024.
2.530 voos em 2021;
4.830 em 2022;
6.108 em 2023;
7.159 em 2024.
O MPF pede que os voos de helicópteros no aeródromo sejam restritos aos dias de semana, somente durante o período de dia. Já operações em fins de semana e durante a noite seriam apenas em casos de urgência.
O procurador Paulo Barata diz que quando a movimentação do aeroporto começou a incomodar os moradores, o MPF recomendou a instalação de barreiras acústicas à Prefeitura. Mas lamenta que as estruturas não terminaram de ser instaladas dentro do prazo prometido, que terminou no final do ano passado.
"Em 2024, a gente expediu uma recomendação exigindo a feitura desses estudos de avaliação de impacto de ambiental prévia, mas também de impacto na vizinhança. Mas também para que provisoriamente os locais dessa operação de helicóptero fossem alterados para pontos mais afastados das residências. E também implantado barreiras acústicas. O município chegou a começar a fazer as questões, mas até hoje não concluiu a instalação das barreiras."
Procurada, a Prefeitura de Maricá, informou à CBN um novo prazo para concluir a instalação das barreiras acústicas: no fim de setembro. O Município disse também que mudou as áreas de pouso e decolagem para diminuir o impacto aos moradores.
Já sobre a falta de estudos de impacto de vizinhança e ao meio ambiente, a Prefeitura não se manifestou.