MPE pede impugnação de candidatura do ex-governador Anthony Garotinho

MPE pede impugnação de candidatura do ex-governador Anthony Garotinho - Foto
Fonte da notícia: O Globo O Globo

O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação da candidatura do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos). A medida acontece após a análise do registro de candidatura do político. A argumentação é que o candidato do Republicanos está inelegível por conta de uma condenação por improbidade administrativa da época em que atuou como secretário de governo do Rio, no governo de sua esposa, Rosinha Garotinho. O processo será ainda analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ).

"Ocorre, no entanto, que o impugnado carece de condiçao de elegibilidade exigida pelo art. 14, §3°, II, c/c art. 15, V, da Constituiçao, porquanto se encontra com os direitos políticos suspensos por força de decisao judicial transitada em julgado nos autos da açao civil publica por ato de improbidade administrativa n° 000285595.2010.8.19.0001", diz o texto da decisão do MPE- RJ.

Há ainda uma segunda análise relacionada ao político tramitando no órgão, em uma Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC) apresentada pela coligação do também candidato ao governo do Estado do Rio Eduardo Paes (PSD). Na argumentação, a mesma condenação é citada, pontuando que o processo de 2018 só foi transitado em julgado em 11 de julho de 2025. Com isso, o grupo alega que a sanção de suspensão dos direitos políticos por oito anos imposta a Garotinho valeria até julho de 2033.

Procurado, o ex-governador ainda não se manifestou sobre o pedido.

Compartilhar: WhatsApp Facebook Telegram X

Deseja ler a íntegra original na fonte jornalística?

Acessar matéria no site O Globo