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No terceiro dia com reflexos do apagão que ainda afeta mais de 600 mil imóveis na Grande São Paulo, a Promotoria de Defesa do Consumidor da Capital, em conjunto com a Defensoria Pública, entrou nesta sexta-feira (12) com uma ação civil pública exigindo o restabelecimento imediato da energia elétrica. O promotor Denilson de Souza Freitas pede que a Enel retome o fornecimento para todas as unidades afetadas desde o dia 9 de dezembro ou, no máximo, em até quatro horas após a ciência da decisão judicial.

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Caso a concessionária descumpra a determinação, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) solicita a fixação de uma multa horária de R$ 200 mil. A ação ocorre em meio ao caos provocado pela passagem de um ciclone extratropical, que no pico da crise, na quarta-feira (10), deixou 2,2 milhões de clientes sem luz.

Além da religação urgente, a ação judicial demanda que a empresa seja obrigada a fornecer estimativas claras e precisas sobre o retorno do serviço, combatendo a falta de previsibilidade que tem angustiado a população. O Procurador-Geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, já havia se manifestado na quinta-feira, ressaltando que, embora fenômenos naturais sejam incontroláveis, a resposta deve ser célere para evitar prejuízos irreparáveis, como a perda de alimentos e medicamentos refrigerados.

"É atribuição do Ministério Público defender os direitos difusos e a instituição cumprirá o seu papel", afirmou o PGJ, cobrando mitigação imediata do "desarranjo na vida de milhões de paulistas".

Prefeito aponta erro em dados de equipes

A crise energética também escalou para um confronto direto entre o executivo municipal e a concessionária. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) acusou a Enel de mentir sobre o número de carros nas ruas na operação de contingência. Segundo Nunes, a alegação da empresa de que haveria 1.500 equipes em campo não condiz com a realidade monitorada pelo sistema SmartSampa.

"Não existe isso da Enel ter 1.500 equipes na cidade. Posso afirmar categoricamente que isso não é verdade", disparou o prefeito em coletiva. Ele revelou que o rastreamento das placas dos veículos indicados pela concessionária mostrou que, na quinta-feira, menos de 40 carros da empresa circulavam pela capital.

Nunes afirmou ainda que o impacto da falha operacional trava também os serviços de zeladoria urbana: 48 árvores de grande porte continuam caídas e não podem ser removidas pela Prefeitura porque aguardam o desligamento da rede elétrica, procedimento exclusivo da distribuidora.

Pressão por intervenção e fim da concessão

Diante da reincidência de apagões — relembrando episódios críticos de 2023 e 2024 —, Nunes defendeu publicamente que o governo federal decrete intervenção na Enel e inicie o processo de caducidade do contrato.

"Chegou o momento de dar um basta e virar essa página. Precisamos conversar com o governo federal que extrapolamos o limite", disse o prefeito, alinhando o discurso com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Ambos criticam a tese de renovação antecipada do contrato, defendida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Tarcísio também atribuiu a lentidão na retomada do serviço à falta de investimento em automação e à falha nos planos de contingência da empresa diante de eventos climáticos severos.

Até o fechamento desta reportagem, a Enel São Paulo não apresentou um prazo definitivo para a normalização total do serviço na região metropolitana e não respondeu às acusações sobre a discrepância no número de equipes nas ruas.

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