MP Eleitoral pede multa e remoção de publicações de ex-prefeito de Macapá (AP) por propaganda antecipada
O Ministério Público Eleitoral protocolou uma representação contra o ex-prefeito de Macapá Antônio Paulo de Oliveira Furlan (PSD) por prática de propaganda eleitoral antecipada. Na semana passada, o político renunciou à chefia do Executivo municipal após ser afastado do comando da capital por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi alvo de uma operação deflagrada pela Polícia Federal (PF), que apura seu envolvimento em um suposto esquema de fraude em licitações.
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Ao renunciar, Furlan tentou evitar a cassação do mandato, o que impediria seus planos de concorrer ao governo do Amapá, segundo a GloboNews. Logo após a operação da PF, ele publicou um vídeo para anunciar, "diante dos últimos acontecimentos", a pré-candidatura como governador. Sem citar a ação policial, ele alegou estar sendo alvo de "ataques e perseguições".
Na ação, o MP Eleitoral afirma que Furlan utilizou no vídeo expressões que configuram pedido de votos por equivalência semântica. O órgão requereu a remoção imediata dos conteúdos e a aplicação de multa.
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Em publicações no Instagram e TikTok, destaca o MP, o ex-prefeito utilizou frases como "eu conto com vocês pra gente vencer tudo e todos" e "convido todos vocês pra gente construir um Estado melhor". Para a acusação, as declarações constituem solicitação de voto de forma dissimulada antes do prazo legal, que só se inicia em agosto.
Além disso, a representação cita que o ex-prefeito utilizou vídeos de manifestações populares em que o chamam de "futuro governador" para promover sua imagem política. O político ratificou tais comentários em legendas como "seguimos juntos rumo ao futuro", ressalta o MP. A Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá considerou que, ao republicar tais conteúdos em perfis de amplo alcance, Furlan "transformou manifestações individuais em propaganda eleitoral explícita".
A ação cita ainda a republicação, pelo pré-candidato, de 31 comentários de seguidores que faziam referência direta à eleição e à intenção de voto. O MP pediu que a Justiça Eleitoral determine a remoção dos conteúdos e impeça o ex-prefeito de realizar novas postagens de teor idêntico até o período permitido pela lei, sob pena de multa diária.
Quem assumiu a prefeitura foi Pedro DaLua (União), presidente da Câmara de Vereadores. A mudança foi formalizada durante cerimônia realizada no Palácio Laurindo Banha, sede do governo municipal.
Entenda a operação
Intitulada "Operação Paroxismo", a segunda fase da ação policial cumpriu mandados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento dos servidores públicos investigados por um prazo de 60 dias. Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão nas capitais Macapá, Belém (PA) e Natal (RN).
Segundo a PF, há indícios de existência de um "esquema criminoso" que envolve agentes públicos, como Furlan e Mario Neto, e empresários. O objetivo é direcionar licitações, desviar recursos públicos e lavar dinheiro no projeto de engenharia e de execução das obras do Hospital Geral Municipal da cidade.
Na primeira fase da operação, deflagrada em setembro do ano passado, a polícia também informou que o esquema envolvia o pagamento de propinas. Conforme as investigações, o contrato para as obras no hospital, formalizado em maio de 2024, foi firmado por R$ 69,3 milhões.
Ao solicitar o afastamento do prefeito, a PF informou ao Supremo que, durante uma ação controlada na capital do estado, monitorou um veículo do chefe do Executivo local que transportava uma mochila com R$ 400 mil em espécie. As medidas foram atendidas pela Corte.
“Feita a verificação do registro do veículo em banco de dados oficiais, obteve-se a informação de que o veículo é registrado em nome de ANTÔNIO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN, atual prefeito do município de Macapá/AP”, destaca a PF.
'Gestão extraordinária'
Na terça-feira passada, Furlan esteve em Brasília para anunciar sua filiação ao PSD, presidido por Gilberto Kassab. Nas redes sociais, ele publicou um vídeo ao lado do líder partidário, que o chamou de "prefeitão" e disse estar "muito feliz" em recebê-lo na sigla.
— Você, prefeitão, meu querido Furlan, é muito bem-vindo no PSD. Um partido que já está ao seu lado na sua extraordinária gestão à frente da prefeitura de Macapá. Uma pessoa com a sua qualificação faz o PSD se sentir muito honrado e valorizado em ter como filiado alguém com sua envergadura — disse Kassab a Furlan, que deixou o MDB.
Furlan afirmou que a troca de legenda marca "um novo momento, uma nova caminhada e a construção de um projeto sempre pensado no bem maior para o povo". O prefeito foi reeleito, em 2024, com 85,08% dos votos válidos, o maior percentual entre todas as capitais brasileiras.
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