O Globo
O Ministério Público do Peru arquivou uma investigação sobre as esterilizações forçadas às quais foram submetidas milhares de camponesas indígenas durante o governo do falecido ex-presidente Alberto Fujimori, segundo uma resolução à qual a AFP teve acesso nesta terça-feira. O Ministério Público tomou a decisão com base em uma lei de 2024 que impede a classificação de atos anteriores a julho de 2002 como crimes contra a humanidade ou crimes de guerra.
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A norma foi classificada como "lei da impunidade" por defensores dos direitos humanos. O Ministério Público investigava denúncias de 4.172 mulheres que relataram ter sofrido lesões graves após a cirurgia de esterilização, além do caso de outras cinco que morreram.
O Comitê das Nações Unidas sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher considerou que a prática poderia constituir um crime contra a humanidade. As esterilizações forçadas foram realizadas no âmbito de uma campanha de planejamento familiar do governo Fujimori (1990-2000), que sempre negou as acusações.
As vítimas eram, em sua maioria, indígenas pobres das áreas rurais do Peru. O Ministério Público determinou "declarar extinta, por prescrição, a ação penal, uma vez que se aplicam as regras de prescrição previstas na legislação penal vigente", afirmou em sua resolução de 22 de outubro.
"Estamos totalmente indignadas com essa resolução; vamos apresentar uma reclamação ao procurador superior para que o arquivamento possa ser reanalisado", disse à AFP Rocío Silva-Santisteban, diretora da organização feminista Demus. Um total de 52 investigados serão beneficiados pelo arquivamento dos inquéritos, incluindo três ex-ministros da Saúde do governo do ex-presidente Fujimori, pai da atual presidente do Peru.
A Coordenadoria Nacional de Direitos Humanos exigiu que o Ministério Público reveja sua decisão, em conformidade com os padrões internacionais de direitos humanos. "É indignante que, após quase três décadas de busca por justiça, milhares de mulheres, principalmente indígenas, rurais e em situação de pobreza, enfrentem uma nova violação de seus direitos", afirmou a coordenadoria em um comunicado.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu, em março, a favor de uma vítima deste caso: uma mulher que faleceu em 1997 após ser submetida a uma esterilização sem o seu consentimento. A sentença "declarou a responsabilidade internacional do Estado peruano".
Condenado por graves violações dos direitos humanos, Fujimori morreu em 2024, após ter recebido um indulto humanitário. Com base na controversa lei de 2004 — na qual o Ministério Público se apoiou para sua recente decisão —, o Peru concedeu anistia a membros das Forças Armadas processados por sua participação no conflito interno que opôs forças do Estado a grupos de extrema-esquerda na década de 1990.
