MP de São Paulo rejeita pedido da defesa de assassino de Eloá para reduzir pena após prova do Enem
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) se manifestou contra o pedido da defesa de Lindemberg Alves Fernandes para reduzir a pena em 80 dias após ele ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo a promotoria, o condenado pela morte de Eloá Cristina Pimentel não atingiu a pontuação mínima exigida para que a participação na prova gere remição da pena. O processo agora está com o Judiciário, que decidirá se aceita ou não o pedido.
EUA: Pastora é presa em meio à investigação de falsa agência que vendia distintivos com selos do DHS e do FBI
Capão Redondo (SP): Família acusa PM de impedir socorro a pedreiro baleado em ação policial
A solicitação foi apresentada pela defesa de Lindemberg neste mês. Preso na Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo, ele pediu a redução da pena com base na realização do Enem de 2025, alegando dedicação aos estudos no processo de ressocialização.
De acordo com a advogada Marcia Renata da Silva, Lindemberg teria atingido média em quatro das cinco áreas de conhecimento da prova. As notas apresentadas no processo indicam 502,6 pontos em Ciências da Natureza, 546,9 em Ciências Humanas, 532 em Linguagens, 361,6 em Matemática e 500 na redação.
A defesa argumenta que a aprovação parcial poderia ser considerada para fins de remição, o que levaria à redução de 80 dias da pena de 39 anos e três meses. O cálculo foi feito com base em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite converter horas de estudo em abatimento da pena.
O MPSP, no entanto, afirmou que a regra exige pontuação mínima de 450 pontos em cada área do exame e pelo menos 500 pontos na redação para que o detento seja considerado aprovado. Como Lindemberg obteve 361,6 pontos em Matemática, a promotoria entende que ele não cumpriu os requisitos.
“A recomendação exige a aprovação nos exames, com pontuação mínima em todas as áreas”, apontou o órgão ao se manifestar pelo indeferimento do pedido.
Agora, cabe ao Judiciário analisar o caso e decidir se concede ou não a remição solicitada.
Caso Eloá
O assassinato de Eloá Pimentel ocorreu em outubro de 2008, em Santo André, na Grande São Paulo. Na época, Lindemberg invadiu o apartamento onde vivia a ex-namorada, Eloá, e a manteve refém por cinco dias junto com amigos. Durante o desfecho do sequestro, ele atirou contra a jovem e contra a amiga dela, Nayara Rodrigues, que sobreviveu. Eloá morreu após ser baleada.
Lindemberg foi preso em flagrante e condenado em 2012 a 98 anos de prisão. No ano seguinte, a pena foi reduzida para 39 anos e três meses. Desde então, ele já conseguiu diminuir parte do tempo de prisão por meio de trabalho e atividades educacionais. Segundo cálculos da execução penal, cerca de 887 dias da pena já foram remidos. Em 2022, ele voltou a progredir para o regime semiaberto.