A investigação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) que deu origem à nova fase da operação Ícaro, deflagrada nesta quinta-feira (3) contra organização criminosa suspeita de cobrar propina para interferir na análise e na liberação de créditos tributários na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), cita a Rumo como algumas das empresas que teriam se beneficiado da prática.
Comgás e Cosan também são mencionadas junto com outras companhias que teriam tido tratamento diferenciado na tramitação de processos.
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O Valor apurou que, segundo o MPSP, operações da Rumo teriam tido tratamento privilegiado a partir da intermediação dos operadores João Carlos de Oliveira e seu filho Carlos Eduardo de Oliveira Pereira, do escritório Oliveira & Pereira Sociedade de Advogados, de quem a empresa era cliente.
Segundo representação criminal por medidas cautelares de busca e apreensão do MPSP à qual o Valor teve acesso, os dois atuavam perante o então delegado regional tributário Paulo Prado desde pelo menos 2021 para acelerar e liberar créditos tributários acumulados de interesse da companhia.
Prado fechou acordo de delação premiada que revelou detalhes que embasaram a operação deflagrada hoje.
João Carlos de Oliveira e seu filho se tornaram alvo de mandados de busca e apreensão em suas residências e empresas.
Também foram proibidos de manter contato com os demais investigados e testemunhas e de deixar o país, com a obrigação de entregar imediatamente seus passaportes à Justiça.
Conforme o MPSP, o tratamento privilegiado aconteceu em episódios como na liberação e transferência de créditos.
Segundo mensagens obtidas do celular de Prado, às quais os investigadores do órgão tiveram acesso, em outubro de 2022, o então delegado enviou mensagem a Carlos Eduardo informando que um pedido de transferência de crédito acumulado da Rumo para a Comgás havia sido pré-deferido.
“Sucedem-se, no diálogo, os registros de deferimento — ‘Pré-deferi o pedido’, ‘Pedido pré-deferido’, ‘Pré-deferida a quarta parcela da transferência da RUMO para a COMGÁS’ —, sempre a partir de protocolos por ele apresentados no Posto Fiscal PFC-10 [que fica no Butantã]”, disse outro trecho da representação criminal do MPSP.
Em outro episódio, em abril de 2023, o filho de João Carlos cobrou diretamente Prado por posição sobre o andamento de processo da Rumo, que liberaria R$ 138 milhões em créditos acumulados de ICMS.
Suposta propina
Em junho daquele mesmo ano, o então delegado perguntou a Carlos Eduardo se a “Rumo resolveu dar o presente para ela?”, mensagem que a investigação viu como negociação de propina vinculada à liberação de um lote de R$ 110 milhões em créditos acumulados.
O valor seria direcionado à então supervisora de crédito acumulado da Sefaz, Lisandra Cristina Greco Marquezi, agora também investigada.
“Conversei mais sério com a supervisora de Crédito Acumulado… Custo inicial: 20.000 US$… Seria bom demonstrar boa vontade”, disse mensagem enviada por Prado a Carlos Eduardo, o que o MPSP apontou como indício da cobrança de vantagem indevida no âmbito das negociações conduzidas pelo operador do grupo.
As buscas e apreensões nas residências e empresas da dupla que representava a Rumo frente a Prado servirão para apreender e analisar contratos, notas fiscais, mídias de armazenamento, mensagens de celular, extratos bancários de custódia e todos os protocolos e pedidos de crédito acumulado submetidos à Fazenda, inclusive os ligados à transferência de créditos acumulados da Rumo para a Comgás.
As investigações ainda estão em andamento.
Comgás e Cosan
Comgás e também Cosan, junto com outras empresas, ainda são citadas como empresas que teriam tido tratamento privilegiado no ressarcimento e liberação de crédito acumulado, tramitando por canal expresso, supostamente estruturado por Prado e pelo inspetor fiscal Aldo Misael Pires Gomes, agora investigados na operação.
“Os diálogos documentam, também, um 'fast-track' [canal expresso] formalizado: ALDO instrui e prepara os despachos de crédito acumulado [...] e os de ressarcimento e de alteração societária [...], que PAULO PRADO defere e assina, não raro assinando juntos, para ser mais ágil”, disse outro trecho da representação do MPSP.
“Os despachos que transitam pelos blocos de assinatura, subscritos por ALDO e assinados pelo Delegado, referem-se a contribuintes nominados — entre eles COMGÁS, COSAN, OLAM e NOVASOC/Pão de Açúcar [...], todos passíveis de cruzamento individualizado”, acrescentou.
Outro lado
Em nota, a Cosan, grupo proprietário também da Rumo e da Comgás, disse que a companhia segue os mais rígidos padrões de governança corporativa e não compactua com práticas ilícitas.
“A empresa informa que não foi formalmente notificada e não possui informações sobre eventual operação conduzida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo que envolva ou mencione a companhia”, afirmou.
A Rumo também disse que não foi formalmente notificada e que, portanto, “não tem acesso ao teor da referida operação, colocando-se à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento”.
Procuradas, Olam, Pão de Açúcar/Novasoc e Comgás não comentaram até a publicação desta reportagem.