Motta vai se reunir com Lewandowski para discutir PL Antifacção e quer novo texto até o fim do dia
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai se reunir nesta terça-feira com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para ouvir sugestões de alterações ao relatório do projeto de lei Antifacção. O texto foi articulado pelo próprio ministro, mas é relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que é de oposição e fez diversas modificações.
Motta indicou que um novo relatório de Derrite deverá ser apresentado até o final do dia. Será a terceira versão do texto.
— A costura do texto tem que ser muito bem feita, o relator está dialogando, nós vamos poder ter até o final do dia ter uma proposta mais apurada para apresentar à sociedade. Há total disposição da Câmara, do relator, de construir a melhor proposta possível para que ela possa caminhar não só bem na Câmara, como bem no Senado e dar as condições do Poder Executivo analisar a possível sanção — disse o presidente da Câmara.
Mesmo após o relator ter alterado o texto, na noite de ontem, o Palácio do Planalto manteve as críticas a diversos pontos. Entre os trechos que preocupam estão as alterações na Lei Antiterrorismo, que, na visão de governistas, abre margem para que a Polícia Federal perca influência no combate às facções. Além disso, na visão de aliados do governo, há ainda um artigo que pode abrir caminho para criminalizar movimentos sociais e outro que limita as medidas de confisco de bens.
Desses trechos, Derrite fez ajustes no que trata do confisco de bens e no da PF. Ainda assim, as alterações feitas em relação a PF não agradaram a corporação a ponto de que fosse feito um acordo.
Apoiadores do governo têm pressionado a Câmara nas redes sociais e promovido hashtags contra o projeto. Frases como “Congresso da Bandidagem”, “PL do Crime Organizado” e “Defendam a PF” estão entre os assuntos mais comentados do X nesta terça.
Sem citar diretamente as críticas, Motta reclamou que “o debate está desvirtuado”.
— A Câmara não permitirá em nenhum momento que a Polícia Federal perca suas prerrogativas, é uma condição inegociável para nós, tanto é que o relator desde o dia de ontem por intermédio nosso conversou com o diretor-geral da Polícia Federal (Andrei Passos Rodrigues). Agora, ao meio-dia, o ministro da Justiça deva trazer novas sugestões. Quero tranquilizar a sociedade de que desvirtuar o debate de que a Câmara está atrás de tirar competência da Polícia Federal, isso não é verdade — afirmou Motta.
Antes de encontrar o ministro, Motta participa de uma reunião de líderes para debater o texto.
O relator do PL Antifacção não classifica as facções como terroristas, mas dá o mesmo tratamento penal. Apesar disso, o governo aponta que Derrite alterou a Lei Antiterrorismo para fazer a equiparação e é contra o relatório dele, já que considera que ele abre margem para as organizações serem consideradas terroristas, o que facilitaria intervenções estrangeiras.
Motta minimizou as queixas e disse que não haverá margens para intervenção estrangeira.
— Da mesma forma que a diminuição da atribuição da Polícia Federal para nós é uma questão já resolvida, nós não vamos permitir isso, nós também não permitiremos que nenhuma proposta coloque em risco a soberania nacional. Nós temos como base o preceito de que precisamos sim endurecer as penas, precisamos sim tipificar os crimes mais atuais, mais modernos, precisamos sim ser mais enérgicos com os chefes das facções criminosas, mas sem permitir que haja qualquer questionamento acerca da soberania.