Motta se reúne com governo e cúpula da PEC da escala 6x1, mas impasse sobre regra de transição segue até segunda-feira
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu nesta terça-feira com integrantes do governo federal e da cúpula da comissão especial da PEC do fim da escala 6x1, mas as negociações sobre a regra de transição para implementação das novas regras trabalhistas seguem sem definição.
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A reunião contou com a presença do relator da proposta, Léo Prates (Republicanos-BA), do presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP), do autor da PEC, Reginaldo Lopes (PT-MG), o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), além dos ministros Luiz Marinho (Trabalho) e José Guimarães (Relações Institucionais).
Após o encontro, os parlamentares afirmaram que já há acordo fechado sobre os principais pontos da proposta: adoção da escala de cinco dias de trabalho para dois de descanso, redução da jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial e fortalecimento de convenções e acordos coletivos.
O principal impasse restante, segundo integrantes da comissão, é a definição do prazo de transição para implementação das novas regras. Por causa disso, a apresentação do relatório, inicialmente prevista para esta quarta-feira, acabou sendo adiada para segunda-feira. Segundo os parlamentares, o prazo adicional será usado para tentar construir maior consenso em torno dos pontos pendentes.
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— Tem pontos a serem ainda melhor maturados, melhor conversados, melhor construídos. É um tema tão importante, tão histórico, que quanto mais consenso tiver, melhor — afirmou Alencar Santana.
O impasse se resume ao tempo que será adotado para a transição, uma vez que alas ligadas ao empresariado e parlamentares da oposição seguem pressionando por um período mais longo para adaptação das empresas. Já o governo defende que não haja transição alguma.
Em emendas apresentadas à comissão especial, alguns deputados chegaram a propor prazos de até dez anos para implementação integral da nova jornada. Uma dessas propostas reuniu apoio de 176 parlamentares e ainda pode ser apresentada separadamente em plenário na forma de destaque.
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Brenno Carvalho/Agência O Globo
Apesar disso, integrantes das negociações afirmam que uma transição tão extensa perdeu força nos últimos dias e que a tendência discutida atualmente gira em torno de um prazo entre dois e cinco anos.
Durante a coletiva, Alencar evitou detalhar qual modelo deve prevalecer, mas indicou que a ideia é construir um formato “o mais imediato possível”.
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Já Léo Prates afirmou que os principais pontos do texto já estão “pacificados”.
— O que é fundamental para o Brasil, o que trouxe a maioria dos brasileiros para nos apoiar, que é a redução da jornada para 40 horas, os dois dias de folga, a não redução salarial e o fortalecimento das convenções coletivas, isso já está resolvido — afirmou o relator.
Segundo ele, o objetivo é manter o “mínimo de mudança no texto constitucional”, deixando regulamentações mais específicas para discussão posterior em projeto de lei.
— O texto constitucional precisa trazer a regra geral. É isso que nós estamos tratando — disse.
A estratégia construída entre Câmara e governo prevê justamente uma PEC mais enxuta, concentrada nas mudanças estruturais da jornada de trabalho, enquanto detalhes sobre exceções setoriais, parâmetros de negociação coletiva e formas de compensação deverão ser tratados posteriormente em legislação infraconstitucional.
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Durante a reunião, Hugo Motta também reafirmou o compromisso de votar a proposta ainda na próxima semana, logo após a conclusão da análise na comissão especial.
— Assim que a comissão especial terminar a votação, a matéria entra na sequência no plenário — afirmou Léo Prates.