Motta rebate Tebet sobre sobre 'sequestro do Orçamento': 'Emendas dão voz a estados e municípios'
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reagiu nesta sexta-feira às críticas feitas pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o volume e a execução das emendas parlamentares. Em evento nesta manhã, Tebet defendeu uma reforma orçamentária para melhorar o planejamento e a qualidade do gasto público.
Em suas redes sociais, Motta afirmou que o Congresso Nacional não “sequestra” o orçamento da União ao ampliar o espaço dos recursos. Para ele, a declaração da ministra deslegitima uma atribuição constitucional do Legislativo e distorce o papel do Parlamento na definição dos gastos públicos.
— Nenhuma instituição que integra o regime democrático “sequestra” o orçamento. O Congresso exerce uma prerrogativa constitucional: debater, emendar e decidir sobre a alocação dos recursos públicos. Isso não é desvio, é equilíbrio entre os Poderes — disse Motta.
O presidente da Câmara classificou como “equivocada” a fala da ministra e reforçou o caráter federativo das emendas parlamentares, que, segundo ele, funcionam como instrumento de conexão entre o Orçamento da União e as demandas locais.
— Foi equivocada a declaração da ministra Simone Tebet de que o Congresso sequestra parte do orçamento. As emendas parlamentares dão voz aos estados, aos municípios e às prioridades reais da população — afirmou.
Motta sustentou ainda que divergências entre os Poderes são naturais, mas que o debate precisa preservar o reconhecimento institucional do papel do Parlamento.
— Divergências fazem parte da democracia, mas é preciso cuidado com palavras que deslegitimam o papel do Parlamento — completou.
As declarações do deputado foram dadas após discurso de Tebet nesta sexta-feira, durante evento do Insper, em São Paulo, em que a ministra criticou o volume de recursos destinados a emendas parlamentares e o grau de influência do Congresso na execução do Orçamento.
— Parte das despesas do orçamento que é livre foi confiscado, foi sequestrado por um Congresso Nacional cada vez mais dependente do orçamento brasileiro com um objetivo muitas vezes eleitoral, algumas vezes legítimo — afirmou a ministra.
No mesmo evento, Tebet disse não ser contrária às emendas em si, mas criticou a concentração de recursos e a falta de planejamento em parte dos repasses. Segundo ela, há situações em que um único parlamentar tem poder para direcionar cerca de R$ 60 milhões por ano “sem nenhum planejamento”, sem garantia de que os recursos estejam alinhados a políticas públicas estruturantes.
A ministra defendeu ainda uma reforma do orçamento, que classificou como “vital” para melhorar a qualidade do gasto público e a formulação de políticas públicas.