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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira que o projeto da redução de penas aos envolvidos no 8 de janeiro, que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, não vai englobar a anistia geral. Há acordo com o PL, partido do ex-mandatário, e o projeto será votado nesta terça.

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O relatório, apresentado pelo deputado Paulinho da Força, altera tanto o Código Penal quanto a Lei de Execução Penal, com efeitos retroativos por se tratar de norma mais benéfica.

— Essa questão da anistia está superada. Vamos pautar para hoje. Não vai tratar de anistia, mas da possibilidade de redução de penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro. Natural chegar ao fim do ano com a posição da Casa. O plenário é soberano. Essa decisão foi tomada por vontade de presidente, que tem poder de pauta. Não foi a pedido de ninguém. Matéria está madura — disse Motta.

Mais cedo, ele havia afirmado a líderes partidários que a votação ocorreria. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado.

— Nós só estamos aceitando dosimetria porque é o acordo possível nesse momento. É o primeiro degrau rumo a anistia e tem anuência do presidente Bolsonaro — acrescentou o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ).

Caso seja aprovado, o texto seguirá ao Senado para nova avaliação. Nesta etapa, se houver mudanças, volta à Câmara para mais uma análise. Se não houver mudanças, seguirá para a Presidência, fase em que pode ser sancionado integralmente ou com vetos. Na hipótese de trechos serem barrados, o Congresso avalia se derruba os vetos ou os mantém.

A eventual redução de penas também não é automática. As defesas dos réus precisam solicitar o benefício, que é analisado pela Justiça. No caso da trama golpista, a execução das penas fica a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF).

O que diz o relatório

Fim da soma de penas para crimes do Estado Democrático de Direito

O texto impede que os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito tenham penas somadas. A partir do projeto, quando praticados no mesmo contexto, eles serão tratados como concurso formal, aplicando-se apenas a pena mais grave com um aumento, e não a soma direta de todas as condenações.

Redução específica para quem atuou em “contexto de multidão”

Cria-se um artigo que prevê diminuição de um terço a dois terços para réus que participaram dos atos sem exercer liderança e sem financiar as mobilizações.

Progressão de regime mais rápida

O texto permite a progressão de regime após cumprimento de um sexto da pena, exceto nos crimes mais graves, como os hediondos. Como os crimes do 8/1 não entram nessas exceções, os réus primários terão progressão antecipada em comparação às regras atuais.

Remição também em prisão domiciliar

O texto deixa claro que a remição de pena por estudo ou trabalho também vale para quem cumpre pena em regime domiciliar, hipótese até hoje discutida nos tribunais

A articulação

Há uma avaliação entre parlamentares do Centrão que a proposta de redução de penas tem chances de ser aprovada em plenário, apesar de o tema enfrentar resistência em alguns partidos. O PL, de Jair Bolsonaro segue defendendo a aprovação de anistia "ampla, geral e irrestrita" e vinha, nos últimos dias, rechaçando a aprovação de qualquer outra versão de texto que não garantisse esse perdão.

Nesta segunda, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), no entanto, indicou que o partido poderá discutir o tema. Ele afirmou em publicação nas redes que "a redução de penas é apenas o primeiro degrau". "Nossa luta segue por aquilo que sempre defendemos: anistia é anistia. Sem adjetivos, sem meios-termos", afirmou.

Como são as penas hoje

Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito. Pena Máxima: 8 anos de reclusão

Golpe de Estado. Pena Máxima: 12 anos de reclusão

Organização Criminosa. Pena Máxima: 8 anos de reclusão (pode ter agravante de 4 anos por emprego de arma de fogo)

Dano Qualificado. Pena Máxima: 3 anos de detenção

Deterioração de Patrimônio Público. Pena Máxima: 3 anos de reclusão

Penas aplicadas a Bolsonaro

Liderar organização criminosa : 7 anos e 7 meses

Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses

Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses

Dano Qualificado: 2 anos e 6 meses

Deterioração de Patrimônio Tombado: 2 anos e 6 meses

O fator Flávio

No domingo, após anunciar a candidatura à Presidência, o senador Flávio Bolsonaro afirmou que tinha um "preço" para retirar a candidatura, que seria a votação do projeto.

— Olha, tem uma possibilidade de eu não ir até o fim. Eu tenho um preço para isso. Eu vou negociar. Eu tenho um preço para não ir até o fim — disse neste domingo após participar de um culto em Brasília.

Nos dias seguintes, Flávio passou a tratar a candidatura como "irreversível".

O lançamento foi definido na semana passada, após uma visita anterior de Flávio ao pai, que está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília após ter sido condenado a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado.

O anúncio, na última sexta-feira, foi sucedido por um vaivém sobre a candidatura e por resistências manifestadas pelo Centrão.

A avaliação do bloco partidário é que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro não seria capaz de unir a oposição. Também pesam contra ele as pesquisas de intenção de voto indicando uma alta rejeição carregada pelo sobrenome e a preferência pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A insatisfação, que já vinha sendo demonstrada nos bastidores, veio a público com a manifestação do presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI). O ex-ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro disse que as candidaturas com potencial competitivo do bloco são as de Tarcísio e do governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD).

— O senador Flávio é um dos melhores amigos que tenho na vida pública. Só que política não se faz só com amizade, se faz com pesquisas, viabilidade, ouvindo os partidos aliados. Não pode ser uma decisão apenas do PL, tem que ser construída. É importante nós unificarmos todo o campo político de centro e da direita, senão nós não vamos ganhar a eleição — disse Nogueira.

Na tentativa de aparar as arestas e construir um caminho, Flávio reuniu Nogueira e os presidentes do União Brasil, Antonio Rueda, e do PL, Valdemar Costa Neto, em um jantar em sua casa, em Brasília. Foi o gesto mais agudo de articulação desde o anúncio, na sexta-feira, de que foi o escolhido pelo pai para enfrentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2026.

Após o encontro, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que o anúncio de Flávio ocorreu sem aviso prévio.

—A decisão (de lançar Flávio) não foi comunicada com antecedência aos partidos aliados, e hoje foi um momento de conversarmos sobre como se deu essa definição. Tanto o Ciro quanto o Rueda ouviram e foram receptivos e vão conversar com seus partidos para tomar uma decisão — disse Marinho. — O lançamento foi sexta-feira, então tem um período de maturação. A partir daí, as lideranças vão tomar as decisões. Vamos buscar atrair o centro e a centro-direita

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