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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou nesta sexta-feira a criação da comissão especial que irá analisar o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6x1. A instalação do colegiado, conforme já afirmado pelo próprio Motta, deve ocorrer na próxima semana.

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A criação da comissão especial marca o avanço da principal proposta em discussão no Congresso sobre a redução da jornada de trabalho em um momento em que a paternidade da mudança está em disputa, especialmente depois do envio pelo Executivo de um projeto de lei sobre o mesmo tema.

A definição do relator e do presidente da comissão ainda está em aberto e deve ser fechada após negociações entre lideranças partidárias. Nos bastidores, parlamentares avaliam que há tendência de manutenção do atual relator da admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA).

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Na quinta-feira, Motta também fez referência ao nome do deputado e presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), como alguém que estaria cotado a assumir a relatoria da matéria, dada a sua familiaridade com o tema e atuação no meio sindical. O martelo, contudo, ainda não foi batido.

A comissão especial será responsável por discutir o conteúdo da proposta antes de seu envio ao plenário, o que, pela expectativa de Motta, deve ocorrer até o final de maio, apesar de haver divergência entre deputados sobre a capacidade da Casa analisar com tanta rapidez uma matéria complexa como o fim da escala 6x1.

Diferentemente da CCJ, que analisou apenas a constitucionalidade do texto, o novo colegiado deverá se debruçar sobre pontos sensíveis da medida, como o modelo de jornada a ser adotado, possíveis regras de transição e mecanismos para mitigar impactos sobre o setor produtivo.

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A PEC reúne diferentes iniciativas que tratam da reorganização da jornada de trabalho, incluindo propostas que preveem a redução gradual da carga semanal e a adoção de novos formatos de escala. Entre as alternativas em debate estão modelos como a jornada de 40 horas semanais e a escala 5x2, que vêm ganhando força nas discussões e é apoiado pelo governo Lula (PT).

A tramitação ocorre em meio a um impasse com a gestão petista, que enviou ao Congresso um projeto de lei com pedido de urgência para tratar do tema. Devido à urgência, a Câmara teria até 45 dias para analisar o PL antes que travasse a pauta. Apesar disso, a PEC tem se consolidado como o principal caminho na Câmara, com apoio mais amplo entre os parlamentares.

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Com a instalação da comissão especial, a expectativa é de intensificação do debate nas próximas semanas, com a realização de audiências públicas e a participação de representantes do governo, trabalhadores e setor empresarial.

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