O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para a próxima segunda-feira a votação da medida provisória (MP) sobre o fim da “taxa das blusinhas”.
A medida está prevista para ser votada pelo plenário da Câmara na noite de segunda, logo após ser analisada por uma comissão mista com deputados e senadores.
A manutenção do fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 é uma das bandeiras eleitorais que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende usar na campanha à reeleição.
Pelo calendário estabelecido, a comissão mista vai analisar a MP durante reunião que está marcada para 16h de segunda.
Logo depois, a partir das 18h, o plenário da Câmara deve votar a iniciativa.
O texto teve sua tramitação acelerada após ficar travado no Congresso por falta de acordo.
A MP estava travada e corria o risco de perder a validade sem ser votada devido à pressão da oposição, de empresários do setor produtivo e de um afastamento entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Lula conseguiu emplacar aliados no comando da comissão mista após se reaproximar do presidente do Senado.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) é o presidente do colegiado e a senadora Leila Barros (PDT-DF) é a relatora.
A escolha dos principais postos da comissão aconteceu após uma reunião entre Lula, Alcolumbre e Motta.
Após a conversa, foi fechado um entendimento para ela ser votada antes da data limite, prevista para o dia 8 de setembro.
Nas últimas semanas, Lula se reconciliou com o presidente do Senado.
Os dois estavam afastados desde a rejeição pelo Senado da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).
A MP acaba com a cobrança de 20% para produtos importados de até US$ 50.
O termo "taxa das blusinhas", que a MP quer dar fim, é utilizado para se referir ao programa Remessa Conforme, criado para viabilizar a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
Antes, na prática, a taxa estava zerada.
Para compras acima de US$ 50, segue valendo o imposto de 60%.
A retomada do debate ocorre em um contexto de pressão sobre o custo de vida e de tentativa do Palácio do Planalto de melhorar a percepção de renda da população.
O debate ganha tração em um contexto no qual o governo também trabalha em medidas para reduzir o custo de crédito e o comprometimento de renda da população com dívidas.
O principal receio para redução da taxa das blusinhas era a reação do varejo doméstico, que passou a defender a tributação como forma de equilibrar a concorrência com plataformas estrangeiras.