Motoristas são surpreendidos com restrições nos acessos ao município de Rio Bonito (RJ)
A reportagem CBN recebeu a indagação de um ouvinte sobre as restrições no trânsito em Rio Bonito, na Região Metropolitana do RJ. Nesse domingo (5), Matheus Borges contou que voltava da Região dos Lagos e foi surpreendido ao tentar acessar a cidade e encontrar bloqueios nas entradas.
Motoristas são surpreendidos com restrições nos acessos ao município de Rio Bonito (RJ)
O CBN Rio apurou que a Prefeitura de Rio Bonito passou a limitar a circulação de veículos de não moradores para evitar que motoristas usem o município como desvio da BR-101, principalmente, em fins de semana, feriados prolongados e datas festivas. A medida não vale para ambulâncias, veículos de emergência, forças de segurança e serviços essenciais, e tem como base o Decreto Municipal nº 133/2025, atualizado em 2026.
Segundo o Diário Oficial, alguns acessos seguem liberados, como a Rua Martinho de Almeida e a Rua João Caetano. A Prefeitura de Rio Bonito afirma que não se trata de bloqueio total, mas de controle de fluxo. O assunto levanta dúvidas e não tem uma resposta simples.
O advogado João Quinelato, especializado em direito civil, explica que o município tem, sim, competência para organizar o trânsito. No entanto, o ponto central é outro: é preciso avaliar se a medida tem justificativa, se é razoável e proporcional, já que envolve o direito de ir e vir dos cidadãos.
"De um lado, nós temos a competência do município para regular questões de trânsito local, de âmbito municipal. Então, constitucionalmente, o município tem essa competência. E o Código de Trânsito Brasileiro, o CTB, também atribui essa competência suplementar ao município. Aparentemente, o município de Rio Bonito editou um decreto para regular essa matéria. E, portanto, é preciso entender se o ato é motivado, se tem motivação para justificar essa restrição temporária de direitos, que é o direito constitucional de ir e vir de todos os cidadãos. Em tese, não é possível dizer que o decreto é de todo inconstitucional. Então, é preciso analisar se há motivação, se há razoabilidade, se há proporcionalidade, para entender se o decreto atinge de maneira adequada os objetivos que ele quer atingir, sem atuar de maneira excessiva na restrição de direito".
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Rio Bonito pedindo respostas mas ainda sem retorno. Na prática, já há impacto, com bloqueios, gradis e atuação da guarda municipal nas entradas.
Nas redes sociais, a medida divide opiniões: há quem aprove, pela redução no trânsito, e quem critique possíveis prejuízos ao comércio local.