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Motoristas e entregadores de aplicativo realizaram um protesto contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152, que propõe a regulamentação da categoria. Segundo manifestantes, que se reuniram no final da manhã na praça Charles Miller, no Pacaembu, Zona Oeste de São Paulo, o projeto prioriza apenas as plataformas digitais.

Durante a realização do ato, a Polícia Militar fechou a entrada do Pacaembu devido ao alto número de veículos na Praça Charles Miller. De acordo com a PM, como o estádio está funcionando, foi preciso fazer o controle do acesso, o que gerou discussão com os manifestantes por volta das 10h30.

O impasse durou cerca de 20 minutos. Os manifestantes saíram do ponto de concentração e fecharam a via de acesso à praça para garantir a entrada de motoboys e outros motoristas de aplicativo que estavam sendo barrados pela Polícia Militar, que alegava a lotação máxima no local. Diante da pressão, a PM liberou a entrada apenas de motoboys, mantendo a restrição para os carros.

Apesar da tensão, não houve confronto entre manifestantes e policiais. A PM conversou com os participantes ao longo da ação e conseguiu acalmar os ânimos. Depois desse momento, os motoristas retornaram ao ponto de concentração na praça, que contou com carro de som e trio elétrico.

Motoboys deixam o Pacaembu em protesto contra o PLP 152

Reprodução TV Globo

O protesto continuou até as 13h, quando motoristas e motoboys saíram em carreta em direção à Vila Mariana, na Zona Sul, gerando transtornos no trânsito, uma vez que uma faixa precisou ser reservada para os manifestantes. A Polícia Militar não divulgou uma estimativa oficial de público.

PLP 152 adiado

A primeira votação do PLP 152 estava prevista para esta terça, mas o projeto foi retirado da pauta na noite de segunda-feira (13) após pedido do governo. O relator do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), afirmou que decidiu retirar a proposta de pauta na Câmara por falta de apoio do governo e de associações que representam restaurantes e consumidores. Coutinho chegou a dizer que, na prática, o "projeto morreu".

Edgar Francisco, presidente da Associação de Aplicativos e Autônomos do Brasil, reforça o motivo da manifestação continuar:

- Não tem uma fala oficial deles de que vão arquivar. A gente quer que arquive esse projeto porque, da forma que eles fizeram, podem colocar a qualquer hora novamente. A gente está lutando contra um projeto de lei que não nos favorece, só protege as empresas. Aqui é a união dos 'bike', dos motociclistas, dos motoboys... Estão vindo vários, os motoristas de carro, da Uber e da 99. É uma soma aqui para todos, para mostrar a força do trabalhador - disse.

Muitos dos carros que estavam no protesto estavam adesivados ou traziam cartazes nas traseiras com reivindicações, como o pagamento do valor mínimo de R$ 2,50 por quilômetro rodado, taxa mínima de R$ 10 por corrida e críticas ao projeto.

Além dos motoristas, há também motoboys e entregadores de aplicativos. Alguns utilizam máscaras com críticas a parlamentares, como ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e ao deputado Augusto Coutinho (Republicanos), com frases como "inimigo dos entregadores de aplicativo".

O que diz a Amobitec?

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como Uber, 99 e iFood, se manifestou após a mobilização de motoristas de aplicativo e motoboys contra o Projeto de Lei Complementar 152. Leia a nota:

"A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) identifica pontos no substitutivo ao PLP 152/2025 que necessitam de aprimoramento.

A imposição de uma taxa mínima no delivery e a limitação na taxa de serviço das plataformas são medidas que podem afetar o equilíbrio entre oferta e demanda, a renda dos trabalhadores e o acesso da população aos serviços. Além disso, a competência da Justiça do Trabalho para analisar relações envolvendo trabalhadores autônomos representa uma inovação no direito brasileiro, o que pode gerar insegurança jurídica tanto para as plataformas quanto para os próprios trabalhadores

Ao mesmo tempo, a entidade reconhece os avanços presentes no novo relatório e reafirma sua disposição de contribuir para a construção de uma regulamentação equilibrada para os trabalhadores por aplicativos no Brasil.

A Amobitec defende, desde a publicação de sua Carta de Princípios em 2022, uma regulamentação que assegure a viabilidade econômica das plataformas, a proteção social dos trabalhadores autônomos e a democratização dos serviços. A Associação reitera seu compromisso de participar ativamente do debate e de colaborar para soluções que sejam positivas para todos os brasileiros." (*CBN São Paulo)

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