Motorista ultrapassa um ciclista sem manter 1,5 metro de distância e pode receber multa de R$ 293,47, mesmo sem provocar acidente

Motorista ultrapassa um ciclista sem manter 1,5 metro de distância e pode receber multa de R$ 293,47, mesmo sem provocar acidente - Foto
Fonte da notícia: O Antogonista O Antogonista

Saiba como funcionam as regras de distância e velocidade Ultrapassar um ciclista sem manter a distância lateral de 1,5 metro é uma infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mesmo quando não acontece nenhum acidente.

A regra exige que motoristas respeitem um espaço mínimo de segurança ao passar por bicicletas. A multa específica pelo afastamento insuficiente é de R$ 130,16, mas existe outra penalidade que pode chegar a R$ 293,47: deixar de reduzir a velocidade ao ultrapassar o ciclista.

As duas exigências precisam ser observadas durante a manobra. O artigo 201 do Código de Trânsito Brasileiro determina que o condutor mantenha uma distância lateral mínima de um metro e cinquenta centímetros ao passar ou ultrapassar uma bicicleta.

A exigência vale tanto em ruas urbanas quanto em rodovias, independentemente da existência de ciclovia ou ciclofaixa. Essa separação reduz o risco de contato entre o automóvel e a bicicleta durante a ultrapassagem.

O ciclista pode precisar desviar de buracos, tampas de bueiros ou outros obstáculos, e a passagem muito próxima diminui a margem disponível para esses movimentos. A regra também considera a vulnerabilidade de quem utiliza um veículo sem a proteção de uma carroceria.

A legislação estabelece penalidades diferentes para duas irregularidades relacionadas à ultrapassagem de bicicletas. O artigo 201 trata especificamente do afastamento lateral, enquanto o artigo 220, inciso XIII, pune o motorista que não reduz a velocidade de forma compatível com a segurança ao ultrapassar um ciclista.

Deixar de guardar a distância lateral mínima ao passar ou ultrapassar uma bicicleta. Deixar de reduzir a velocidade de forma compatível com a segurança ao ultrapassar um ciclista.

Sim. Manter o afastamento lateral não dispensa a redução de velocidade.

O artigo 220, inciso XIII, do CTB estabelece que o condutor deve diminuir a velocidade de maneira compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclistas. Portanto, passar rapidamente por uma bicicleta pode resultar em autuação mesmo quando existe espaço suficiente entre os dois veículos.

Segundo o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, a redução precisa ser efetiva e perceptível, considerando a velocidade de aproximação e as circunstâncias da manobra. Não existe uma velocidade única estabelecida para todas as ultrapassagens, pois o risco depende da largura da pista, das condições do pavimento, da visibilidade e do movimento dos demais veículos.

Em determinadas vias, a largura disponível não permite manter a distância exigida sem ocupar parte da faixa contrária. Nessas situações, o motorista precisa avaliar a sinalização e verificar se existe espaço para executar uma ultrapassagem permitida e segura.

Quando isso não for possível, a alternativa é aguardar atrás do ciclista até encontrar condições adequadas. Alguns cuidados ajudam a evitar situações perigosas:

Sim. O artigo 58 do CTB estabelece que, nas vias urbanas e rurais de pista dupla, quando não houver ciclovia, ciclofaixa ou acostamento, ou quando não for possível utilizá-los, a circulação de bicicletas deve ocorrer nos bordos da pista, no mesmo sentido regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.

O artigo 29, parágrafo 2º, também determina que os veículos motorizados são responsáveis pela segurança dos não motorizados, respeitadas as normas de circulação. Isso significa que a presença de uma bicicleta na pista não autoriza ultrapassagens perigosas.

A responsabilidade do motorista permanece mesmo quando o ciclista ocupa parte da faixa utilizada pelos automóveis. A fiscalização pode aplicar as penalidades previstas quando identifica descumprimento das regras de distância ou velocidade.

Não é necessário que o motorista provoque queda, colisão ou lesão para caracterizar essas infrações administrativas. Caso ocorra um acidente, outras consequências jurídicas podem surgir, dependendo das circunstâncias e dos danos provocados.

Para evitar multas e reduzir riscos, o motorista deve observar a bicicleta com antecedência, diminuir a velocidade e garantir espaço lateral suficiente antes de iniciar a ultrapassagem. O Código de Trânsito Brasileiro protege essa distância porque pequenas mudanças de trajetória podem ocorrer durante a circulação.

Respeitar os 1,5 metro e reduzir a velocidade são duas obrigações distintas, essenciais para a convivência entre automóveis e bicicletas nas vias brasileiras.

Publicação Original O Antogonista oantagonista.com.br
Acessar no site oficial
Compartilhar: WhatsApp Facebook Telegram X
Curadoria e Apuração Editorial QTU Conteúdo jornalístico publicado em conformidade com os nossos Princípios Editoriais e política de transparência.
Conhecer a Redação →