Morte de brasileiro na Ucrânia reacende alerta do Itamaraty sobre alistamento em conflitos no exterior: 'Recomenda-se fortemente que convites sejam recusados'
A morte do paraense Adriano Silva, atingido por fogo de artilharia durante operações militares na Ucrânia, reacendeu o alerta do governo brasileiro sobre os riscos do alistamento voluntário de cidadãos em forças armadas estrangeiras. Em julho de 2025, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) publicou nota oficial desaconselhando a ida de brasileiros a zonas de conflito.
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Segundo informações preliminares, Adriano atuava como voluntário integrado às forças ucranianas e morreu em ataque indireto — modalidade que tem se mostrado uma das mais letais da guerra moderna, marcada por bombardeios e artilharia de longo alcance.
No aviso divulgado no ano passado, o Itamaraty destacou que tem sido registrado crescimento no número de brasileiros mortos em conflitos internacionais e alertou também para situações em que voluntários, após se alistarem, enfrentam dificuldades para interromper a participação nos exércitos combatentes. A assistência consular, nesses casos, pode ser severamente limitada pelos contratos firmados com forças estrangeiras.
"Nesse sentido, recomenda-se fortemente que convites ou ofertas de trabalho ou de participação em exércitos estrangeiros sejam recusadas", recomendou o Ministério.
O ministério foi explícito ao afirmar que não há obrigatoriedade do poder público em custear passagens ou o retorno de cidadãos do exterior. Diante disso, recomendou “fortemente” que convites ou ofertas de trabalho e de participação em exércitos estrangeiros sejam recusados.
Segundo dados atualizados obtidos pelo GLOBO junto ao Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), 22 brasileiros morreram e 44 estão desaparecidos desde o início da guerra — números superiores aos divulgados oficialmente em dezembro do ano passado (a morte de Adriano é recente, portanto, ainda não foi contabilizada oficialmente pelo órgão).
Outro ponto central do alerta diz respeito às consequências legais. Brasileiros alistados em forças estrangeiras podem estar sujeitos à persecução penal, não apenas em cortes internacionais, mas também no Brasil. O Itamaraty citou o artigo 7º do Código Penal, que prevê a aplicação da lei brasileira a ilícitos cometidos por cidadãos nacionais no exterior quando houver obrigação internacional do país em prevenir ou impedir tais condutas.
Para brasileiros que estejam em zonas de conflito armado e necessitem de assistência, o ministério orienta o contato com as embaixadas do Brasil nos países onde se encontram ou com o plantão da Divisão de Comunidades Brasileiras e Assistência Consular, em Brasília.
Veja a nota na íntegra:
"Ministério das Relações Exteriores alerta para os riscos, inclusive de posterior persecução legal, do alistamento voluntário de cidadãos brasileiros em forças armadas estrangeiras no contexto de conflitos internacionais.
Tem sido registrado aumento no número de casos de nacionais brasileiros que perdem suas vidas em tais conflitos. Registram-se igualmente casos de brasileiros que atravessam dificuldades ao, uma vez alistados, tentar interromper sua participação nos exércitos combatentes. A assistência consular, nesses casos, pode ser severamente limitada pelos termos dos contratos assinados entre os alistados e as forças armadas de terceiros países. Não há obrigatoriedade por parte do poder público para o pagamento de passagens ou o custeio de retorno de cidadãos do exterior.
Nesse sentido, recomenda-se fortemente que convites ou ofertas de trabalho ou de participação em exércitos estrangeiros sejam recusadas.
Os brasileiros alistados em forças estrangeiras poderão ainda estar sujeitos a persecução penal, não apenas em cortes internacionais, mas também no Brasil, com base no art. 7º do Código Penal, que prevê estarem sujeitos à lei brasileira os ilícitos cometidos por cidadão brasileiro – ainda que em território estrangeiro – que, por tratado ou convenção internacional, o Brasil se obrigou a prevenir ou impedir.
Brasileiras e brasileiros em zonas de conflito armado que precisem de assistência consular podem entrar em contato com as Embaixadas do Brasil nos países em que se encontrem, ou com o plantão da Divisão de Comunidades Brasileiras e Assistência Consular do Itamaraty (+55-61-98260-0610), em Brasília".