Moraes vota por retorno de Filipe Martins à Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, votou, nesta sexta-feira, pelo retorno de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, à Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR).
Ele foi preso em janeiro deste ano, em razão do descumprimento de medidas cautelares ao acessar a internet para enviar um e-mail. Mas, sem a autorização do Supremo, foi transferido ao Complexo Médico Penal em Curitiba.
Moraes já havia determinado o retorno, mas a defesa entrou com recurso, alegando que a transferência do preso ao CMP teria sido feita em razão de hostilidades sofridas por parte da população carcerária, e que portanto, o complexo seria mais seguro e compatível com o caso.
Como relator, o Moraes, destacou que a transferência foi feita por ato administrativo, sem prévia autorização judicial ou comunicação posterior, o que configura desrespeito à competência do STF e portanto negou o agravo regimental interposto pela defesa.
A 1ª Turma do STF começou a julgar o recurso em plenário virtual nesta 6ª feira (3.abr.2026). Por enquanto, só o relator, Alexandre de Moraes, votou. Faltam os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Eles têm até 13 de abril.
Filipe Martins foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenado pelo STF a 21 anos de prisão, sob a acusação de atuar como um dos responsáveis pela elaboração da minuta de golpe de Estado que foi produzida no final do governo Bolsonaro. Atualmente, cumpre prisão preventiva, e recorre da condenação.