Moraes vota para condenar Silvinei, Mario Fernandes, Filipe Martins e outros dois réus
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira para condenar o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, o general da reserva Mario Fernandes, o ex-assessor presidencial Filipe Martins e outros dois réus por participação na trama golpista.
Por outro lado, Moraes defendeu a absolvição do ex-diretor do Ministério da Justiça Fernando de Souza Oliveira, que também atuou na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
Moraes também votou para condenar Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro, e Marília Alencar, que ex-diretora do Ministério da Justiça. No caso de Marília, o voto foi pela absolvição de parte dos crimes.
A Primeira Turma do STF está julgando o chamado "núcleo dois", acusado de "gerenciar" as atividades da organização que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.
Ainda irão votar os demais integrantes da Primeira Turma: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que é presidente do colegiado.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os integrantes do grupo foram responsáveis por elaborar a chamada “minuta do golpe”, articular uma ação da PRF para dificultar o voto de eleitores da Região Nordeste nas eleições de 2022 e, ainda, de elaborar o plano “Punhal Verde Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades.
Moraes rebateu a alegação de que os bloqueios da PRF não alteram o resultado da eleição e afirmou que isso só ocorreu porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — que era presidido por ele — agiu de forma rápida, incluindo com a ameaça de prisão de Silvinei.
— Isso não impactou as eleições pela atitude rápida do Tribunal Superior Eleitoral. Isso não impactou as eleições porque houve ameaça de voz de prisão ao diretor da Polícia Rodoviária Federal.
O relator também ironizou o argumento de Mario Fernandes de que o Punhal Verde e Amarelo foi um "pensamento digitalizado" e que o documento não foi compartilhado com ninguém.
— Às vezes, realmente nós entendemos a importância do direito ao silêncio. É melhor pedir o direito ao silêncio do que dizer “é um arquivo digital, que nada mais retrata num pensamento meu que foi digitalizado”. Não há defesa possível quando a impressão do documento Punha Verde e Amarelo foi feita no Palácio do Planalto.
Moraes ainda afirmou que "não há nenhum sentido" em afirmar que o tenente-coronel Mauro Cid inventou, em sua delação premida, a informação de que Filipe Martins foi responsável por elaborar um documento prevendo medidas para reverter o resultado das eleições.
— Todas as provas corroboram exatamente o que a colaboração premiada disse. Não há nenhum sentido, e isso também não foi demonstrado, não há nenhum sentido em afirmar que o réu colaborador tinha a intenção de criminalizar Filipe Martins.
Os seis respondem pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, deterioração do patrimônio tombado e dano qualificado por violência e grave ameaça ao patrimônio da União.
Na semana passada, as defesas dos seis réus pediram sua absolvição.
Já o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação dos seis, classificou os atos do grupo como "graves" e disse que as tentativas dessas pessoas miraram na "instalação do caos social".
— As alegações finais descreveram de forma exaustiva os inúmeros alertas recebidos pelos acusados sobre os riscos das mobilizações previstas para o auto alijamento, evidenciando que eles deveriam ter agido para impedir as barbaridades vivenciadas. Ao contrário, optaram por permitir a escalada do caos social no esforço derradeiro e provocar a intervenção militar desejada pela organização militares.
Segundo Gonet, os réus processados foram responsáveis por gerenciar as principais iniciativas da organização criminosa.
— É evidente a contribuição decisiva que proporcionaram para a caracterização dos denunciados, valendo-se de suas posições profissionais relevantes e conhecimentos estratégicos — afirmou.