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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira para condenar nove dos dez integrantes do chamado “núcleo três” da trama golpista, formado por integrantes de forças de segurança. Moraes defendeu a absolvição, por falta de provas, do general da reserva Estevam Theophilo.

Moraes, que é o relator da ação penal, também votou para que dois dos réus sejam condenados apenas por incitação ao crime e associação criminal, e não pelos cinco crimes dos quais eram acusados, que incluíam golpe de Estado.

O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF. Ainda irão votar os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. 

A análise começou na semana passada, com as sustentações orais da acusação e da defesa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação dos dez réus, enquanto os advogados pediram a absolvição. 

Seis dos réus são os chamados "kids pretos", apelido dos integrantes das Forças Especiais, um grupo de elite do Exército.

Uma das acusações contra o núcleo é um plano de sequestrar o ministro Alexandre de Moraes, que teria sido colocado em prática, mas cancelado, na ação batizada de “Copa 2022”. 

Outra é a atuação para pressionar o comando das Forças Armadas a aderir ao plano de ruptura, incluindo a divulgação da “Carta ao Comandante do Exército Brasileiro”, escrita por oficiais da ativa.

Estevam Theophilo, ex-comandante do Comando de Operações Terrestres (Coter), foi acusado pela PGR de ter aceitado coordenar as forças terrestres para o golpe. O general teve uma reunião com o então presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada, em dezembro de 2022.

Moraes avaliou que há "fortes indícios" da participação de Theophilo nos fatos investigados, mas considerou que as provas contra eles estão baseadas principalmente na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.

— Em que pese fortes indícios da participação do réu Estevam Cals Theophilo Gaspar. entendo não ser possível condená-lo com base em duas provas diretamente produzidas pelo colaborador premiado.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia solicitado a "reclassificação", ou seja, a condenação de um dos réus por um crime mais leve do que havia sido acusado.

Gonet considera que o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo participou da divulgação da carta destinada ao comandante, mas que, ao contrário dos outros réus, não atuou em outras frentes.

Moraes concordou, mas considerou que o Araújo também deveria ser condenado por associação ao crime. Além disso, votou para que o mesmo entendimento seja aplicado para o coronel Márcio Nunes de Resende.

‘Neutralizar autoridades’

Quatro réus são acusados de atuar para “neutralizar autoridades centrais do regime democrático”: os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo e Wladimir Soares.

A partir de dados de antenas de celulares e de mensagens trocadas no grupo “Copa 2022”, a PGR afirma que Lima, Oliveira e Azevedo participaram do monitoramento de Moraes. No dia 15 de dezembro, a operação foi desmobilizada, logo após a sessão do STF ter sido suspensa.

A PGR afirma que os dados do celular de Lima indicam que ele esteve perto da casa de Moraes e do hotel em que Lula estava hospedado, em diferentes datas no fim de novembro. Sua defesa aponta, no entanto, que as informações das antenas não são precisas e apresentou mensagens para argumentar que ele estava em locais próximos.

Azevedo usou, posteriormente, um dos aparelhos que fizeram parte do grupo de mensagens. Ele alega que encontrou o aparelho em uma unidade do Exército e que estava em Goiânia no dia 15, comemorando seu aniversário.

Oliveira, que enviou ao tenente-coronel Mauro Cid um arquivo chamado "Copa 2022", afirmou era uma referência à Copa do Mundo. Sua defesa também questionou os dados de antenas.

Wladimir Soares, por sua vez, teria repassado informações sobre o esquema de segurança de Lula, do qual fazia parte. Além disso, a investigação encontrou áudios nos quais o policial afirma que fazia parte da “equipe” que iria prender Moraes, que eles iriam “matar meio mundo de gente” e que isso não ocorreu porque “o presidente deu para trás”.

Soares nega ter repassado informações da segurança e sustenta que os áudios foram tirados de contexto.

‘Pressão’ ao comando

Outros cinco réus teriam empregado “táticas de pressão à Alta Cúpula das Forças Armadas”: o general Estevam Theophilo, os coronéis Bernardo Romão Correa Netto, Fabrício Moreira de Bastos e Márcio Nunes de Resende e os tenentes-coronéis Ronald Ferreira de Araújo Jr. e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros.

Theophilo se reuniu com Bolsonaro no Palácio da Alvorada, em dezembro de 2022. Em mensagens trocadas enquanto o encontro acontecia, o tenente-coronel Mauro Cid afirmou: “Mas ele quer fazer...Desde que o Pr assine”.

O general afirma que encontrou Bolsonaro para “acalmá-lo” e que não houve discussão de teor golpista.

Correa Netto, Bastos, Resende e Medeiros participaram de uma reunião, em novembro de 2022, em que teriam sido discutidas formas de pressionar o comando das Forças, inclusive com a carta que foi divulgada. Eles alegam que a reunião foi apenas uma confraternização e negam relação com a carta.

Conduta ‘reclassificada’

Esse foi o único núcleo para o qual a PGR não pediu a condenação de todos os réus pelos cinco crimes dos quais são acusados.

Para Ronald Ferreira de Araújo Junior, Paulo Gonet, solicitou que a conduta seja "reclassificada", para incitação ao crime, que tem uma punição menor.

O procurador-geral argumenta que Araújo Junior participou da elaboração da carta destinada ao comandante, mas que, ao contrário dos outros réus, não atuou em outras frentes.

“As provas até então produzidas conduziram ‘apenas’ à prática pontual de conduta incitatória, não sendo possível diferenciá-lo dos demais militares que assinaram e compartilharam a carta”, afirmou o procurador-geral.

Outros núcleos

A Primeira Turma do STF já condenou 15 pessoas pela trama golpista, sendo oito do “núcleo crucial”, que inclui Bolsonaro, e sete do grupo acusado de espalhar desinformação.

Em dezembro, já está marcado o julgamento dos seis integrantes do “núcleo dois”, que seria responsável por “gerenciar” as ações da organização criminosa.

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