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A defesa de Bolsonaro decidiu não apresentar um novo recurso à Primeira Turma no processo em que ele foi condenado a 27 anos de prisão pela trama golpista. O ministro Alexandre de Moraes pode decretar ainda nesta terça-feira (25) a prisão definitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. A defesa de Bolsonaro decidiu não apresentar um novo recurso à Primeira Turma no processo em que ele foi condenado a 27 anos de prisão pela trama golpista.

O prazo para entrar com uma nova rodada de embargo de declaração terminou à meia-noite.

Em tese, a defesa de Bolsonaro tem até o dia 3 de dezembro para entrar com embargos infringentes para tentar levar o caso ao plenário do STF. Mas, segundo o entendimento do STF, esse tipo de recurso só cabe quando o réu obtém pelo menos dois votos pela absolvição nas turmas, o que não ocorreu no julgamento do núcleo crucial da trama golpista.

Por isso, o relator Alexandre de Moraes poderá entender que não cabem mais recursos; declarar o trânsito em julgado; e determinar a execução imediata da pena, como explicou na GloboNews o professor de Direito Penal Lucas Miranda.

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