Moraes nega pedido da defesa para que Bolsonaro vá para prisão domiciliar; ex-presidente deve ter alta hoje
O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido para que Jair Bolsonaro cumprisse a pena em regime domiciliar. Em decisão publicada nesta quinta, Moraes afirma que não há os requisitos legais necessários para conceder a domiciliar e reforça que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares ‘reiteradamente’, como a violação à tornozeleira eletrônica.
Moraes ainda rebateu o argumento da defesa de piora no quadro clínico do ex-presidente e disse que, na verdade, houve melhora dos desconfortos que estava sentindo após a realização das cirurgias. O ministro do STF ainda destacou que todas as prescrições médicas necessárias podem ser integralmente realizadas na Superintendência da PF, sem qualquer prejuízo à saúde do ex-presidente já que há plantão médico 24 horas por dia, acesso integral dos médicos particulares de Bolsonaro, com medicamentos necessários, fisioterapeuta e entrega de comida produzida pela família.
Moraes determinou, portanto, que assim que for liberado pelos médicos, o que deve ocorrer ainda nesta quinta, Jair Bolsonaro seja transferido imediatamente à superintendência da Polícia Federal.O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa para que Jair Bolsonaro cumprisse a pena em regime domiciliar. Com isso, após liberação médica Jair Bolsonaro deve voltar a cumprir a pena em regime fechado na superintendência da Polícia Federal. O ex-presidente tem previsão de alta para hoje. Entre os argumentos trazidos por Moraes, ele diz que não há requisitos legais para conceder a prisão domiciliar, principalmente por conta do que ele chama de reiterados descumprimentos das medidas cautelares.
Moraes lembra, por exemplo, a destruição da tornozeleira eletrônica que, segundo o ministro do STF, serviria para uma possível fuga de Jair Bolsonaro, por isso ele diz que é necessário manter o cumprimento da pena.
Além disso, Moraes rebate o outro argumento da defesa de que a situação de saúde de Jair Bolsonaro teria se agravado. O que Moraes diz é que houve uma melhora no quadro clínico dele, diante dos desconfortos que ele sentia após a realização das cirurgias eletivas. Disse ainda que todas as prescrições médicas indicadas pela defesa como necessárias podem ser integralmente realizadas na superintendência da Polícia Federal com plantão médico de 24 horas por dia, além de autorizado acesso integral dos médicos com todos os medicamentos necessários, além de entrega de comida produzida pela própria família.