Moraes nega pedido da defesa e mantém prisão preventiva de Filipe Martins
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa e decidiu manter a prisão preventiva de Filipe Garcia Martins Pereira, condenado pela Primeira Turma da Corte no âmbito das ações penais relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Na decisão, Moraes seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e concluiu que não houve apresentação de fatos novos capazes de afastar os fundamentos que levaram à decretação da prisão preventiva.
Ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins foi condenado a 21 anos de pena, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e dois anos e um mês de detenção, além do pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. A condenação inclui crimes contra o Estado democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e infrações ambientais, entre outros.
Em 26 de dezembro de 2025, Moraes havia autorizado a substituição da prisão por prisão domiciliar, com imposição de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição absoluta de uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. Quatro dias depois, no entanto, o ministro decretou a prisão preventiva ao considerar que ele descumpriu a ordem judicial ao acessar a rede social LinkedIn em 28 de dezembro.
A defesa sustentou que não houve uso comunicacional da plataforma e que eventual acesso teria ocorrido por mecanismo técnico ou algorítmico, argumento rejeitado pelo relator. Moraes afirmou que há prova documental do acesso e destacou que a proibição judicial abrangia não apenas publicações, mas também o simples uso ou navegação em redes sociais — interpretação endossada pela PGR.
"No caso de FILIPE GARCIA MARTINS PEREIRA houve descumprimento da medida cautelar imposta, mediante a utilização da rede social, mesmo com ciência inequívoca acerca da medida cautelar de proibição, com o reconhecimento da referida violação pela própria Defesa do requerente", disse o ministro.
Segundo Moraes, o descumprimento das medidas impostas demonstrou a insuficiência das cautelares alternativas e o “desprezo do réu pelas determinações judiciais”, o que justificaria a manutenção da custódia para garantia da ordem processual. Para o ministro do STF, permanecem íntegros os fundamentos que embasaram a prisão preventiva.