Moraes e Dino votam para STF receber denúncia contra Eduardo Bolsonaro por crime de coação

 

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O deputado é acusado de tentar interferir fora do país no julgamento do processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro no STF. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (14) pelo recebimento da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro, para torná-lo réu na Corte pelo crime de coação. O caso está sendo analisado no plenário virtual da turma, que já soma dois votos para receber a acusação da Procuradora-Geral da República (PGR).

Eduardo é acusado de tentar interferir, fora do país, no julgamento da trama golpista, que condenou o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a mais de 27 anos de prisão. Segundo a PGR, a atuação de Eduardo junto a autoridades dos Estados Unidos configura o crime de coação no curso do processo.

Moraes é o ministro relator e, portanto, abriu a votação. Segundo ele, Eduardo Bolsonaro "insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do STF, inclusive alardeando a possível aplicação das sanções aos demais ministros da Primeira Turma, para favorecer seu pai, Jair Messias Bolsonaro".

Ainda segundo Moraes, a grave ameaça contra os ministros do Supremo se materializou pela "articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos". O próprio ministro é alvo de sanções da Lei Magnitski. Moraes cita ainda a aplicação de tarifas de exportação a produtos brasileiros e a suspensão de vistos de diversas autoridades como forma de tentar coagir o STF.

O relator foi seguido por Flávio Dino. Além deles, também devem se manifestar os demais integrantes da Primeira Turma: Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O julgamento é realizado no plenário virtual do STF, em que os ministros registram os votos por sistema eletrônico. A análise vai até 25 de novembro.

Recursos de Jair Bolsonaro

A Primeira Turma do STF também termina de julgar hoje os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus do núcleo crucial da trama golpista. O fim do julgamento dá início a um prazo para a apresentação de novas contestações.

Logo no primeiro dia de julgamento, há uma semana, os quatro ministros da Primeira Turma rejeitaram todos os embargos de declaração, mas análise continua no plenário virtual até hoje à noite.

Nesse período, os magistrados poderiam ter mudado seu posicionamento, ou pedido vista ou destaque.

Após o término do julgamento, há a proclamação do resultado, o que deve ocorrer na segunda-feira (17) . Depois, será publicado o acórdão e começa um prazo para a apresentação de novos recursos.

Os advogados poderão optar por protocolar novos embargos de declaração ou embargos infringentes.

O entendimento atual do STF é que esse tipo de recurso só pode ser apresentado quando houver dois votos divergentes, o que não aconteceu. O único a votar pela absolvição foi o ministro Luiz Fux.