Moraes diz que PGR atribui assassinato de Marielle a motivação política: 'Houve a escolha de um alvo'
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou nesta quarta-feira que a Procuradoria-Geral da República imputa um crime de motivação política aos acusados da autoria intelectual dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes.
— Houve a escolha de um alvo, um alvo que seria uma opositora política, e dentro dessa ideia de eliminar não só a opositora política, mas mandar um recado aos opositores políticos, o simbolismo que seria esse homicídio — afirmou ao iniciar a leitura de seu voto no julgamento que pode levar à condenação dos irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, e mais três réus.
Primeiro, o relator votou por afastar todas as questões preliminares levantadas pelas defesas em sustentações orais realizadas nesta terça, 25, em especial a que sustentava a nulidade da delação premiada do executor do crime, Ronnie Lessa - condenado a 78 anos de prisão pelos assassinatos de Marielle e Anderson.
PGR pede a condenação
Na terça-feira, por oito horas e meia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os advogados de defesa dos acusados sustentaram suas teses.
Na ocasião, as duas partes se concentraram na discussão sobre a validação da delação de Ronnie Lessa, assassino confesso da parlamentar, e do depoimento do miliciano Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando Curicica.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, pediu a condenação dos cinco réus e defendeu o depoimento de Orlando Curicica e a delação de Ronnie Lessa.
— Orlando tornou-se, a exemplo de muitos que ajudaram a desvendar os meandros da organização criminosa, um arrependido, cujo testemunho provoca verdadeiro horror aos líderes dessas organizações, justamente por revelar suas estruturas, seus participantes, seus modos de atuação — afirmou o vice-procurador-geral. — Não importa que ele seja miliciano. O que importa é a coerência no que ele diz.
Hindenburgo também ressaltou a relevância das declarações de Lessa, sustentando que diversas informações por ele apresentadas foram confirmadas ao longo da investigação.
No período reservado às defesas, os advogados se revezaram em discursos que qualificavam os relatos que nortearam a acusação como “mentira”, “criação mental” e “quimera”, e também apontaram “absoluta desconexão”, “absoluto jejum acerca das provas do processo”.
— A delação de Lessa é criação mental. Ele tem uma virtude: é articulado, inteligente, escreve bem. O manuscrito que antecede a delação é concatenado, bem-feito, com ideias apuradas. Essa virtude ele tem. Nas respostas durante a instrução do julgamento, fugia das dificuldades, criando uma espécie de pausa estratégica no raciocínio para organizar o pensamento. Mas ela esbarra nos fatos. A delação deve ser o caminho para chegar à prova — disse o advogado Cleber Lopes de Oliveira, defensor do ex-deputado federal Chiquinho Brazão.
Chiquinho e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), são acusados de serem os mandantes do crime e respondem ainda por tentativa de assassinato contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que estava no carro e ficou ferida por estilhaços no atentado, além de integrarem uma organização criminosa. Hindenburgo foi categórico ao afirmar que os irmãos Brazão participaram ativamente de organização criminosa na Zona Sudoeste do Rio:
— A organização criminosa composta pelos denunciados e por integrantes de milícias praticava de forma sistemática crimes como extorsão.