Moraes determina retirada de acampamentos do entorno Complexo da Papuda
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes determinou, nessa sexta-feira (23), a retirada de acampamentos que estavam sendo montados no entorno do complexo da Papuda, local que abriga a chamada Papudinha onde está preso o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão atende a um pedido da PGR e ocorre à s vésperas de um ato organizado pela direita em BrasÃlia, previsto para este domingo (25), com expectativa de chegada na capital da caminhada que está sendo realizada pelo deputado Nikolas Ferreira.
A PGR solicitou a adoção de medida cautelar "de remoção imediata e proibição de acesso e permanência de quaisquer indivÃduos que se encontrem em frente ou nas adjacências" da Papuda.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que os direitos de reunião e de livre manifestação não são absolutos e devem, em uma sociedade democrática, ser exercidos de forma a não violar outros direitos fundamentais.
De acordo com o ministro, o local ocupado é área de segurança situada nas proximidades de uma penitenciária federal de segurança máxima, cujo perÃmetro compreende rotas de escoltas federais utilizadas para deslocamento de internos, autoridades e equipes operacionais.
O ministro lembrou ainda que a omissão de diversas autoridades públicas permitiu a instalação de acampamentos ilegais em frente a quartéis do Exército após as eleições de 2022, que acabaram resultando em atos violentos de desacato à Constituição e à autoridade do STF.
A decisão determina que os órgãos de segurança pública do Distrito Federal, especialmente a PolÃcia Militar, adotem as providências necessárias para a efetivação da medida.