Moraes determina que PGR se manifeste em 5 dias sobre três pedidos da defesa de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste em até cinco dias sobre 3 pedidos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena na Superintendência da PolÃcia Federal, em BrasÃlia. Entre as solicitações estão a possibilidade de remição de parte da pena por meio da leitura de livros, o direito à assistência religiosa regular e a autorização para manter uma televisão na cela. A PGR também deverá analisar um pedido da senadora Damares Alves, presidente da Comissão de Direitos Humanos, para realizar visita institucional à unidade da PF.
No pedido de remição, os advogados solicitam a inclusão de Bolsonaro no programa previsto na Lei de Execução Penal e regulamentado pelo CNJ, que permite a redução de quatro dias da pena por obra literária lida, mediante apresentação de relatório e avaliação por comissão responsável. A defesa também pede acompanhamento espiritual contÃnuo, indicando o bispo Robson Lemos Rodovalho, da igreja Sara Nossa Terra, e o pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni, que também é deputado distrital pelo PL. Além disso, solicita autorização para o uso de uma Smart TV, com acesso a conteúdos jornalÃsticos, inclusive o Youtube.