Moraes determina que governo do RJ envie imagens da Operação Contenção à PF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Governo do Estado do Rio de Janeiro envie em, no máximo, cinco dias todas as câmeras e/ou imagens capturadas durante a Operação Contenção para a Diretoria Geral da Polícia Federal realizar uma perícia do material.
A determinação dá 15 dias para a PF emitir um documento com transcrição e laudo do que for checado nas imagens, com prazo válido a partir do recebimento da remessa pelo Governo do Rio.
A Operação Contenção é aquela realizada no fim de outubro pelas Polícias civil e militar do Rio que resultou na morte de 122 pessoas, incluindo quatro policiais. O foco da ação era combater o avanço do Comando Vermelho em territórios nos complexos da Penha e do Alemão e teve ainda 113 presos.
Moraes tomou a decisão após receber diversas petições do Ministério Público do Rio, do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e da Defensoria Pública da União com pedidos de esclarecimentos e acesso aos documentos.
O ministro afirma que ainda são necessários esclarecimentos complementares para a análise da “Operação Contenção". Inclusive, ordena que o MP do Rio informe de forma detalhada que envolvimento teve em cada etapa da ação policial.
O ministro determinou também que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informe ao STF em até cinco dias o estágio atual da análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro em 22 de dezembro.
O Governo do Rio enviou ao Supremo, no fim do ano passado, o planejamento em que pretende começar a reocupar territórios dominados por criminosos pelo Rio da Pedras e Gardênia Azul, comunidades da Zona Sudoeste do Rio de Janeiro.