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O Ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a perda imediata dos cargos públicos de cinco oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal condenados por omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. A declaração da perda do cargo deve resultar na expulsão dos militares Fábio Augusto Vieira, Klépter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Naime Barreto, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues. A decisão vem após a própria PM pedir orientação sobre o procedimento a ser adotado para a perda de posto e patente dos oficiais. No despacho, o magistrado destacou que há entendimento consolidado do STF de que a Justiça comum pode decretar a perda do cargo de policiais militares no próprio processo penal, sem necessidade de julgamento pela Justiça Militar. Moraes também afirmou que a perda do cargo é consequência direta da condenação e que a conduta dos oficiais marcada pela omissão, demonstra incompatibilidade com a permanência no serviço público. Além da perda do cargo público, eles foram condenados por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

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