Moraes determina envio ao Ministério da Justiça de documentos para pedido de extradição de Ramagem
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu andamento nesta segunda-feira ao processo de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está nos Estados Unidos e foi condenado na ação penal da trama golpista.
Moraes estabeleceu que a Secretaria Judiciária do STF deve enviar ao Ministério da Justiça os "documentos necessários para formalizar o pedido de extradição". Com isso, caberá ao ministério apresentar o pedido ao governo dos Estados Unidos.
Ramagem foi condenado pela Primeira Turma do STF a 16 anos e um mês de prisão, pela participação em uma tentativa de golpe de Estado. Ainda durante o julgamento, no entanto, o deputado federal foi para os Estados Unidos.
Moraes já determinou o início do cumprimento da pena e a prisão de Ramagem. Essa ordem só poderá ser concretizada, contudo, caso ocorra o pedido de extradição e ele seja aceito pelo governo dos Estados Unidos.
Na decisão desta segunda, o ministro estabeleceu que a documentação que será enviada "deve conter indicações precisas sobre o local, a data, a natureza e as circunstâncias do fato criminoso, a identidade do extraditando e, ainda, cópia dos textos legais sobre o crime, a competência, a pena e sua prescrição".