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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (13) que a segurança do ministro Flávio Dino e de sua família foi colocada em “risco real por uma organização criminosa”. Segundo Moraes, uma investigação da Polícia Federal reuniu indícios de crimes relacionados à obtenção e à divulgação de informações. O ministro também defendeu o sigilo da fonte para jornalistas, mas afirmou que essa garantia não pode ser usada para encobrir práticas ou atividades ilegais. "Sigilo de Fonte, que é uma garantia constitucional, consagrada por essa Suprema Corte, mas que nunca se confundiu e nunca e jamais se confundirá com um escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas. Sigilo da Fonte, que é uma garantia essencial para a defesa da democracia e não um instrumento oculto para associações criminosas praticarem impunemente diversas infrações penais", declarou.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, também se manifestou. Ele disse que os fatos precisam ser investigados e que o Supremo vai colaborar para identificar e responsabilizar quem tiver cometido algum crime. Fachin também reforçou a defesa da liberdade de imprensa e do direito constitucional dos jornalistas ao sigilo da fonte. "A apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se, e certamente vai dirigir-se, à conduta que constitui o objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função conchonal", afirmou.
Entenda o caso As declarações ocorrem após a decisão de Moraes que autorizou uma operação de busca e apreensão contra o ex-secretário do governo do Maranhão Raimundo Cutrim. Cutrim é apontado como uma das fontes usadas pelo jornalista Luís Pablo Almeida em uma reportagem sobre o uso de carros oficiais pela família de Flávio Dino. A reportagem questionava o uso de um veículo do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo ministro e seus familiares. Em nota conjunta, entidades que representam empresas e profissionais de imprensa manifestaram “profunda preocupação” com o cumprimento do mandado de busca e apreensão. As associações afirmaram que a medida gera preocupação sobre a proteção do sigilo da fonte e a liberdade de imprensa.
